COTIDIANO

Lei que garante amparo médico e psicológico a vítimas de violência sexual completa 5 anos

Vítimas têm acesso a sessões de terapia e a medicamentos para evitar gravidez, DST e coquetel Anti-HIV. De janeiro a junho, foram registrados 6 mil casos de estupro em SP

Publicado às 10h10

G1 São Paulo

A lei federal que garante atendimento médico e psicológico às vítimas de violência sexual completa cinco anos neste mês de agosto. Ela prevê que todos os hospitais integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) prestem atendimento imediato.

A recomendação é que o atendimento comece pelo tratamento das lesões e pela aplicação de remédios. Entre eles:

  • Pílula do dia seguinte, para evitar a gravidez;
  • Os que são para as doenças sexualmente transmissíveis;
  • O coquetel Anti-HIV, específico para combater a infecção pelo vírus da Aids.

O acolhimento psicológico também é previsto pela lei. A equipe de psicólogos avalia caso a caso e determina o tempo de tratamento.

De janeiro a junho de 2018, foram registrados 6 mil casos de estupro no estado de São Paulo. O aumento é de 15,7% no comparativo com o mesmo período de 2017 em que foram registradas 5.300 ocorrências.

Uma mulher que não quis se identificar foi vítima de estupro dentro da própria casa, e não sabia que existia o acolhimento. Um ano depois da violência, descobriu que estava com o vírus HIV.

“Eu achava que nunca ia acontecer comigo. Uma porque eu ia de casa para igreja, da igreja para casa. Eu era viúva há seis anos, então eu nunca me imaginei numa situação dessas. Eu tinha medo de ladrão, essas coisas. Mas eu nunca me imaginei sendo estuprada”, relembra.

A vítima, de 60 anos, não procurou a polícia nem ajuda médica. “Foi um pedreiro que estava trabalhando na minha casa. Então, ele me ameaçava, me seguia. Aí, eu nunca procurei o hospital.”

Quando ela se preparava para uma cirurgia para retirar pedras das vesículas, descobriu que o estupro tinha deixado ainda mais marcas. “Eu fui pegar o resultado dos exames e o médico falou para mim que tinha dado um problema no meu sangue. Eu fiquei com medo e ele falou que eu estava com o vírus do HIV. Eu simplesmente desabei.”

Maria Aparecida Dix Chehab, coordenadora da Rede de Saúde para Atenção às Violências e Abuso Sexual, acredita que as pessoas precisam saber da existência do tratamento para terem coragem de procurar atendimento.

“A vítima de violência sexual é uma vítima fragilizada. Ela tem medo, vergonha, se sente culpada e muitas vezes esse sentimento faz com que ela não procure o serviço.”

Teresa Cristina Cabral Santana, juíza da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, alerta que os hospitais precisam ter condições para manter a integridade das provas – que são fundamentais no processo judicial.

“O material tem que ser preservado corretamente, porque se ele não é preservado corretamente, você inviabiliza a prova no futuro.”

“A vítima de violência sexual está em situação de vulnerabilidade. A mulher que acabou de ser estuprada, está com vontade de chegar em casa, tomar banho e tirar aquela coisa toda do corpo. Se essa coleta puder ser feita de maneira mais fácil possível, em locais que essa mulher possa ter acesso, não precise andar quilômetros para conseguir acesso a esse tipo de coleta, à profilaxia de emergência, todo o atendimento, melhor possível.”

De acordo com a Secretaria Estadual da Saúde, desde 2013, foram mais de 28 mil casos de atendimento às vítimas de violência sexual nas unidades de saúde do estado. Do total, 85% das vítimas são mulheres.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) afirma que o estado tem mais de um terço das delegacias de defesa da mulher do país e que 85% dos casos acontecem fora da área de atuação da polícia.
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