Publicado em 23/01, às 12h40
Por Priscila Perez
Uma ação protocolada pelo Ministério Público de São Paulo denunciou a prática de cartel por empresas de ônibus na capital. As irregularidades encontradas nos contratos motivaram o órgão a solicitar a devolução de R$ 1,88 bilhão aos cofres públicos. Oito ex-diretores da SPTrans (São Paulo Transportes) e três consórcios de empresas de ônibus estão envolvidos na ação do MP. De acordo com o promotor Ricardo Manuel de Castro, além das ilegalidades identificadas nos contratos do setor, houve “improbidade administrativa” por parte dos gestores da SPTrans, que se omitiram. A ação de 49 páginas foi apresentada na última terça-feira, 21 de janeiro, e será analisada pela 4ª Vara da Fazenda Pública.
Ele destaca ainda que os consórcios Plus, Unisul e Sete receberam valores acima do previsto e não cumpriram as obrigatoriedades acordadas com o poder público, como investimentos em terminais e construção de centro de operações. Além disso, para fugir do fisco federal, os consórcios incluíam, de forma “fraudulenta”, novas empresas na prestação de serviço – à medida que se endividavam. Nesse processo, apenas os ativos eram transferidos. Assim, era possível continuar operando com a mesma estrutura, mas sem as dívidas.
“O que se verificou, em verdade, foi uma fraude durante toda a execução contratual, para manterem hígidas as concessões de transporte público aos referidos consórcios, quando, em verdade, não detinham eles capacidade de contratar com o Poder Público, ante as vultosas dívidas tributárias colecionadas ao longo dos anos principalmente junto à União Federal.”
Na ação, o promotor também pede para que os ex-presidentes da SPTrans sejam responsabilizados. Agora, caberá à Justiça analisar o texto.
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