Publicado em 15/01, às 11h10
Por Priscila Perez
A novela do DPVAT continua. Depois de ser extinto pelo governo federal e ressuscitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o seguro obrigatório teve seus valores reduzidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). Mas a decisão, assim como a anterior, foi revogada pelo STF, que dias depois acabou voltando atrás. Ou seja, o contribuinte ficou na corda bamba, sem saber o que fazer. Nesse ínterim, teve gente – cerca de 900 mil paulistanos – que preferiu pagar o valor cheio, de R$ 16,21 para automóveis e R$ 84,58 para motos, junto com a primeira parcela do IPVA.
Quem pagou a mais já pode solicitar o reembolso a partir desta quarta-feira, 15 de janeiro. Basta acessar o site especialmente criado pela Seguradora Líder, que administra o DPVA. O endereço é restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br .
Para registrar o pedido, é preciso informar os seguintes dados: CPF, Renavam do veículo, e-mail, telefone de contato, data em que foi pago o seguro, valor recolhido e número da conta-corrente do proprietário do veículo.
O valor a ser restituído é de R$ 10,91 para carros e R$ 72,28 para motos. Segundo a seguradora, o pagamento será efetuado em até dois dias. O contribuinte também receberá um número de protocolo para acompanhar o procedimento.
Redução
A partir de agora, o DPVAT passa a custar R$ 5,21 para carros e R$ 12,25 para motos. A mudança anunciada pelo CNSP corresponde a uma redução de 68% e 86%, respectivamente, se comparada aos valores praticados em 2019. A medida tem como objetivo compensar o consumidor, que foi obrigado a arcar com valores elevados nos últimos anos. A cobrança indevida foi causada por problemas com corrupção.
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