Publicado às 8h45
G1
A Prefeitura de São Paulo não promove um concurso público para fiscal desde 2003, segundo o Sindicato dos Agentes Vistores (Savim), que representa a categoria. A capital paulista conta com 356 agentes nas ruas para fiscalizar o cumprimento de mais de 700 leis municipais.
Segundo dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), o número de agentes diminuiu em 25 das 32 Prefeituras Regionais do município nos últimos cinco anos. Nas outras sete, o número de profissionais se manteve estável no período.
Os agentes são responsáveis por fiscalizar problemas como barulho excessivo, calçada quebrada, pichação, licença para comércios e publicidade em local proibido.
Na esquina das ruas Fernão Dias e Guaicuí, em Pinheiros, por exemplo, os moradores contam que convivem com barulho excessivo mesmo depois das 23 horas. “A gente só consegue dormir às 4 horas. Fizemos reclamação pedindo que viessem fiscais, mas nada foi feito”, conta uma moradora que prefere não se identificar.
A Prefeitura Regional que mais perdeu fiscais foi a de São Mateus, com redução de 70%. Em 2013 eram 10 fiscais e em 2018 há 3 para atender toda a região. No M’Boi Mirim, o número caiu 57,1% e no Itaim Paulista, 50%.
O Ministério Público Estadual (MPE) foi alertado sobre o problema. “A gente aguarda que o MP pressione a administração para que a cidade não padeça”, diz José Lamas Otero, presidente do Savim. “Sem o agente vistor a cidade fica mais caótica do que é”, continua.
Outro lado
Em nota, a Secretaria das Prefeituras Regionais disse que, apesar da redução no número de agentes vistores, o número de multas aplicadas aumentou nos últimos quatro meses em relação ao mesmo período do ano passado.
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