Publicado em 03/10/2022 às 10h20
por Redação
A Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB), que abrange os bairros da Água Branca, Perdizes, Barra Funda e Pompeia, poderá ser retomada pela Prefeitura. Na última quarta-feira 28 de setembro, a administração municipal recebeu decisão favorável do Tribunal de Justiça do Estado para dar continuidade ao projeto. O TJ-SP julgou improcedente, por unanimidade, a ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público, que havia identificado problemas na revisão da OUCAB. Para o MP, a referida lei teria vícios de “ausência de efetiva participação comunitária em seu processo legislativo” e “falta de planejamento técnico, específico e consistente em sua produção”.
Futuro
Com a decisão favorável, a Prefeitura poderá dar prosseguimento à realização dos leilões voltados à venda de Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs), agora com os valores atualizados, além de implantar o “Programa de Intervenções da Operação Urbana Consorciada Água Branca”. Segundo a Gestão Ricardo Nunes, o programa foi aprovado pelo Conselho Gestor da OUCAB, composto por representantes da sociedade civil e do poder público. Entre as intervenções previstas estão a construção e recuperação de Habitações de Interesse Social (HIS); urbanização de favelas; implantação de Centro Educacional Unificado (CEU) e Unidade Básica de Saúde (UBS); passarela para pedestres e ciclistas; além de diversas outras obras para melhorias urbanísticas de viário e drenagem.
A estimativa da Prefeitura é arrecadar cerca de R$ 5 bilhões em investimentos para a região da Operação Urbana por meio da venda de CEPACs.
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