Publicado em 11/07/2023 às 10h30
por Redação
O Tribunal de Justiça de São Paulo expediu uma sentença nesta semana que chama atenção para um caso ocorrido há quatro anos na Estação Lapa da CPTM. Em 2019, uma passageira foi vítima de roubo enquanto aguardava pelo trem na plataforma. O mais absurdo é que o crime aconteceu na presença de dois agentes de segurança, que se omitiram diante da cena e não impediram a fuga dos criminosos com a bolsa da vítima, fato que a levou a entrar com uma ação indenizatória contra a CPTM. Inclusive, toda a cena foi registrada pelas câmeras de segurança da estação.
Condenação e indenização
Nesta semana, a 22ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP não só confirmou a omissão dos agentes de segurança como também manteve condenação da Companhia. A reparação por danos morais e materiais foi fixada em R$ 5,7 mil. Segundo o desembargador Roberto Mac Cracken, relator do acórdão, as imagens comprovaram a má prestação de serviço. “É inegável que a autora sofreu um dano lamentável à sua dignidade, sendo vítima de roubo com violência nas dependências da requerida e aos olhos dos agentes de segurança da empresa, situação extremamente angustiante e vexatória, que sem dúvidas enseja em danos morais.”
É decepcionante constatar que, mesmo em locais como as estações de trem, onde a presença de agentes de segurança deveria dissuadir a ocorrência de crimes, situações como essa ainda aconteçam.
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