Publicado em 07/5/2020 às 11h06
por Cristina Braga
A partir de hoje, 7, o uso obrigatório de máscaras começa para valer na cidade. A regra inclui o uso em espaços públicos, inclusive transporte por aplicativo, por tempo indeterminado para o combate à pandemia do coronavírus.
O prefeito Bruno Covas afirma que a fiscalização será feita por fiscais das subprefeituras. As multas são previstas para estabelecimentos que não respeitarem a determinação. Não há previsão de penalização para o cidadão.
A medida vale para:
Espaços públicos;
Estabelecimentos que executem atividades essenciais;
Repartições públicas estaduais;
Transporte por aplicativo.
*O decreto não se aplica a ocupantes de carros particulares.
A máscara deve ser usada por:
- Consumidores;
- Fornecedores;
- Clientes;
- Empregados;
- Colaboradores;
- Agentes públicos;
- Prestadores de serviço.
Quem descumprir o decreto estará cometendo infração de medida sanitária e crime de desobediência, que podem acarretar multa de R$ 276 a R$ 276 mil, ou mesmo levar o infrator a pena de um a quatro anos de detenção.

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