Publicado em 15/09/2023 às 8h
por Redação
Um morador do Jardim São José, em Pirituba, procurou a FN em busca de ajuda para denunciar uma série de irregularidades em uma construção na Rua Calixto de Jesus Netto, altura do número 128. Segundo ele, o edifício de dez andares, que está em fase de finalização, levanta sérias preocupações.
O leitor destaca a falta de autorização para a construção do prédio no local, que apresentaria somente registros para demolição. Além disso, a obra invadiu a área da calçada, prejudicando os pedestres, que enfrentam dificuldades para transitar. Outra questão levantada é a ausência de áreas verdes para captação de chuva, o que possivelmente viola as regulamentações. O morador acredita que essas são apenas algumas das muitas irregularidades presentes na construção. Além disso, a rua também foi prejudicada, com caminhões pesados circulando pela área e causando danos ao asfalto. O morador teme pela segurança e estabilidade do edifício devido a essas irregularidades.
Providências
Em resposta à denúncia, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) informou que existe um Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova emitido para o endereço em outubro de 2021. O projeto foi aprovado de acordo com as leis e regulamentações aplicáveis. Já a Subprefeitura Pirituba/Jaraguá também tomou medidas, embargando a obra devido ao avanço do tapume sobre o passeio público. O empreendimento foi autuado e intimado a regularizar a situação. Multas serão aplicadas caso a obra prossiga. A população pode solicitar serviços de fiscalização da Prefeitura por meio do Portal 156, aplicativo SP156 e central telefônica no número 156.
Confira a nota da Prefeitura sobre o caso:
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) informa que, para o endereço em questão, consta Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova emitido em outubro de 2021. O documento está disponível para acesso público no portal “De Olho na Obra”. O projeto foi aprovado nos termos das Leis nº/s 16.050/14, 16.402/16, 16.642/17, Decreto 57.377/16 e demais dispositivos regulamentadores. A Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB), por meio da Subprefeitura Pirituba/Jaraguá, informa que uma equipe de fiscalização foi ao local e constatou que a obra está com o tapume avançando sobre o passeio público, por esta razão o empreendimento foi embargado, autuado e intimado a regularizar a situação. Caso a obra tenha continuidade, caberá a aplicação de multas.
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