Publicado às 8h
Por Cristina Braga
A Audiência Pública marcada pela Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal, programada para ocorrer no último 13 de dezembro, foi cancelada depois que o auditório do espaço cultural Tendal da Lapa lotou, deixando mais de 50 pessoas do lado de fora. Por questões de segurança, a Guarda Civil Metropolitana (GCM) barrou a participação popular dentro do local.
Organizados, o grupo de moradia popular e representantes do grupo gestor da Operação Urbana Consorciada Água Branca, contrários à Revisão da Lei da OUCAB (PL 397/18), pediram o adiamento da reunião, avisando com antecedência ao público, a fim de que todos pudessem participar do encontro, em concordância com os vereadores Fabio Riva (PSDB), Alfredinho (PT) e José Police Neto (PSD), que também estiveram presentes na ocasião.
A Audiência Pública tinha como objetivo dar voz à população quanto à proposta do prefeito Bruno Covas, encaminhada à Câmara Municipal de São Paulo em novembro, que reduz o valor total a ser arrecadado por
meio da venda de Cepacs (Certificados de Potencial Adicional de Construção) durante muitos anos, de forma progressiva.
A Ponte da Raimundo, prevista no artigo 9º da OUCAB, tem projeto, orçamento e está entre as intervenções públicas que poderão não ser executadas com os recursos da operação se o PL 397/18 for aprovado. Por enquanto, nenhuma obra ou projeto está em debate. Sem a verba, a estrutura viária provavelmente sairá do papel com recursos do orçamento municipal, na ordem de R$ 60 bilhões – 6,7% a
mais em relação ao deste ano, que foi de R$54,6 bi. No entanto, é necessário que a comunidade de Pirituba seja mais representativa nas audiências públicas, para entender os processos da lei e endossar a reivindicação da obra.
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