REGIONAL

Audiência Pública sobre a revisão da lei da OUCAB ocorrerá no próximo dia 13

Tendal da Lapa sediará o primeiro encontro. Dia 18, ocorrerá o segundo na CMSP

Publicado às 11h24

Por Cristina Braga

No próximo dia 13, quinta, às 19h, no Espaço Cultural Tendal da Lapa, na rua Constança, 72, na Lapa, será realizada a primeira audiência pública pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente e a Comissão, Justiça e Legislação Participativa  que estabelece mecanismos para a implantação da OUCAB ( Operação Urbana Consorciada  Água Branca) definindo programa de intervenções para a área da operação, na qual está incluída a ponte da Raimundo, que ligará Pirituba  à Lapa. A segunda, marcada logo em seguida, para o dia 18, às 19h, deve acontecer no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP), no 8º andar.

Em liminar concedida pelo Ministério Público do Estado, no último dia 9 de novembro, a Juíza Cynthia Thomé da 5ª Vara da Fazenda Pública convocou a Câmara Municipal realizar duas audiências públicas para a discussão do Projeto de Lei 0397/2018, que trata da alteração da Operação Urbana Consorciada Água Branca. Segundo o MP, a audiência pública deve garantir a gestão democrática da cidade e, para tanto, sua convocação deve atender ao princípio da publicidade, de forma efetiva, garantindo a participação de representantes de diferentes segmentos da população.

Na última audiência pública, realizada pela Prefeitura no dia 14 de março, na Barra Funda, a discussão girou em torno da redução dos preços dos Cepacs (títulos públicos negociados no mercado imobiliário) para as intervenções do artigo 9º da Operação, que inclui a construção da ponte.

última audiência pública realizada na UNINOVE na Barra Funda, no dia 14 de março de 2018

1ª Audiência Pública

 Dia 13 de dezembro (quinta)

Horário: às 19h

Local: Espaço Cultural Tendal da Lapa

Rua Constança, 72

2ª Audiência Pública

Dia 18 de dezembro (terça)

Horário: às 19h

Local: Salão Nobre Presidente João Vita (8º)

Viaduto Jacareí, 100

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