REGIONAL

Holiday vai alterar projeto que prevê internação em caso de ‘propensão’ ao aborto ilegal

Internação deverá ser recomendada apenas para casos extremos, segundo o vereador; proposta recebeu críticas de especialistas e parlamentares

Publicado às 9h40

Agência Estado

Após críticas, o vereador Fernando Holiday (DEM) decidiu modificar pontos de um projeto de lei que previa a internação psiquiátrica de mulheres grávidas caso seja constatado, durante atendimento médico, que a paciente tem “propensão ao abortamento ilegal”. O texto, apresentado na Câmara de São Paulo no fim de maio, tem causado polêmica entre parlamentares e especialistas.

O vereador afirmou ao Estado nesta quarta-feira que a previsão de internação psiquiátrica da mulher que pretende abortar será mantida, mas com a indicação de que essa internação ocorra apenas em casos específicos e extremos. “A ideia é de que uma pessoa não possa realizar o abortamento se não estiver em sã consciência”, disse o vereador, citando o caso de mulheres dependentes de drogas que moram nas ruas.  Nesses casos, a proposta é que as grávidas passem por uma internação de até 72 horas para “retomada da consciência”. Segundo o vereador, haverá no novo texto uma “especificação sobre esses casos”.

O ponto havia sido criticado por especialistas, que viram inconstitucionalidade na proposta.  Segundo Mauro Aranha, psiquiatra e ex-presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), a decisão de uma mulher pelo aborto “não tem qualquer relação com um transtorno mental na esmagadora maioria das vezes”. O psiquiatra Daniel Martins de Barros também criticou a proposta, que, segundo afirma, aumenta o estigma tanto em relação ao aborto quanto aos transtornos mentais.

Conforme afirmou o vereador nesta quarta-feira, também será retirada do texto a obrigatoriedade de que a mulher apresente alvará judicial autorizando o aborto. Críticos ao projeto apontavam que a necessidade do documento poderia acabar estendendo a gravidez e impossibilitando o aborto.

Esse alvará, de acordo com Holiday, será substituído pela obrigatoriedade de apresentar um boletim de ocorrência em caso de gravidez por estupro. A mudança nesse dispositivo, segundo o vereador, ocorre para não postergar o procedimento.

“Se a mulher não consegue o alvará ou demora para sair, o feto vai se desenvolvendo mais, a sensibilidade do feto aumenta e o aborto fica mais complicado. Acaba sendo um sofrimento maior tanto para a mulher quanto para a segunda vida, que seria a do feto.”

O texto original também previa a obrigatoriedade de que a mulher passasse por atendimento psicológico para “dissuadi-la da ideia de realizar o abortamento”, escutasse batimentos cardíacos do feto e assistisse a exames de imagem da gravidez. Também indicava o atendimento religioso ou sobre “as questões bioéticas do abortamento”.

De acordo com o vereador, o substitutivo do projeto vai retirar essas obrigatoriedades. “A ideia é de que exista a obrigação, mas da Prefeitura de disponibilizar os serviços e não da mulher de passar por esses procedimentos”, disse Holiday. “Essa era a ideia original do projeto, mas isso acabou ficando muito impreciso no texto.”

Perguntado se as exigências para o aborto, caso o projeto seja aprovado, não acabariam dificultando o procedimento, Holiday rebateu. “Todo o aparato necessário a Prefeitura já tem. Não seria uma demanda exacerbada para psicólogos que já estão no sistema de saúde. A única mudança significativa é de que agora essa seria uma exigência na legislação, mas os serviços já existem.”

Plenário

O assunto voltou a causar polêmica na Câmara dos Vereadores nesta quarta-feira. Em sessão plenária, Holiday disse que não é seu desejo “aumentar o sofrimento de mulheres que passaram por situações absolutamente traumáticas”, mas é importante que “tenham a oportunidade de refletir sobre as consequências do abortamento para ela e para a criança”.

A vereadora Juliana Cardoso (PT) criticou. “O projeto é inconstitucional. Na nossa lei penal já está previsto. Não podemos legislar em cima da Bíblia”, disse. “Um homem quer colocar legislação em cima dos corpos das mulheres sem de fato compreender o que é ter um bebê em um estupro”, completou.

Ultrafarma

Folha Noroeste

Somos o maior prestador da região Noroeste, com mais de 100 mil exemplares impressos a Folha do Noroeste tem se destacado pelo seu comprometimento com a Noticia e tem ajudado a milhares de pessoas a divulgar os problemas do cotidiano de nosso bairro.

Adicione Comentário

Clique aqui para postar um comentário

Instagram

Instagram has returned empty data. Please authorize your Instagram account in the plugin settings .

Video

Uniquely strategize progressive markets rather than frictionless manufactured products. Collaboratively engineer reliable.

Flickr

  • Tüllin's cigarette
  • Cat vision
  • Flow
  • Jessy #
  • Tüllin's make-up
  • Tüllin's experience
  • Richard
  • Nicola
  • le bouquet aux luettes