REGIONAL

Jaraguá: Ação das terras indígenas será julgada no próximo dia 13 de dezembro no STF

Atualmente apenas 1,7 dos 532 hectares reivindicados estão demarcados

Publicado às 15h17

Por Cristina Braga

O líder indígena guarani Thiago Henrique Karai Djekupe está reunindo esforços e ajuda financeira para ir à Brasília para repudiar a anulação da  portaria declaratória de demarcação das terras indígenas do Jaraguá. Depois de ir a capital federal dia 28 de novembro  solicitar que o julgamento da portaria fosse colocado em pauta com extrema urgência, por estar parada no STF – Superior Tribunal de Justiça, a reivindicação foi atendida e será julgada no  próximo dia 13, quarta.

O ministro da Justiça Toquarto Jardim, revogou a portaria (683) declaratória de  reconhecimento do território indígena  “colocando em risco mais de 720 habitantes entre mulheres crianças idosos, e essa articulação maléfica é juntamente com o governo do Estado que quer nos roubar a terra para dar a seus financiadores eleitorais.Mas temos milênios de resistência e vamos continuar resistindo”, diz Thiago Henrique.Abaixo- assinado está sendo divulgado para  pressionar o governo e prefeitura, sobre a demarcação definitiva de suas terras. Clique aqui e acesse o abaixo-assinado.

Entendendo o caso

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo acionou a Justiça pedindo, em caráter de urgência, a anulação da portaria 683/2017 do Ministério da Justiça, que diminuiu a área pertencente às tribos indígenas localizadas no Parque do Jaraguá. Em2015, o então ministro da Justiça José Eduardo Cardozo reconheceu a posse permanente dos Guarani em uma área de 512 hectares por meio da portaria 581.

O  Jaraguá é Guarani!

Com muito esforço de toda a comunidade, os guarani  do Jaraguá têm buscado soluções para os graves problemas que enfrentam, como a falta de saneamento básico, a falta de assistência adequada à saúde, a falta de políticas sociais de maneira geral, que já levaram a morte de crianças e adultos. A revogação da Portaria n° 581, que nega à comunidade o acesso aos 532 hectares de ocupação tradicional do povo Guarani é um retrocesso que coloca em jogo todo o esforço da comunidade na busca da efetivação de seus direitos.

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