Publicado em 23/09/2021 às 11h30
Via Câmara Municipal de São Paulo
Em reunião ordinária nesta quarta-feira (22/9), a Comissão de Administração Pública apreciou 31 PLs (Projeto de Lei) e 2 PRs (Projeto de Resolução). Todos tiveram pareceres aprovados pelo colegiado.
Entre eles o PL 428/2019,de autoria do Executivo, que dispõe sobre o PIU (Projeto de Intervenção Urbana) na Vila Leopoldina – Villa Lobos, que tem como objetivo estabelecer as intervenções e medidas voltadas ao uso, ocupação do solo e requalificação do território, segundo a estratégia do Plano Diretor da capital paulista.
Também foi aprovado o parecer ao PL 59/2020 de autoria do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) e do vereador licenciado Gilberto Nascimento Jr. (PSC) que altera a Lei nº 6.989, de 29 de dezembro de 1966, e concede isenção automática do IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana) aos titulares de imóveis afetados por enchentes e alagamentos.
Para assistir a reunião na íntegra, clique aqui.
Perímetro do PIU Leopoldina/Foto: Divulgação/Prefeitura de São Paulo
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