Publicado em 26/10/2022 às 9h
por Redação
A Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo), a maior central de abastecimento da América Latina, movimenta mais de quatro milhões de toneladas de produtos ao ano, além de mobilizar diariamente cerca de 50 mil pessoas, entre permissionários e consumidores. Não à toa, os permissionários do entreposto da Vila Leopoldina também desembolsam um IPTU superlativo, além de gastos com limpeza, segurança, energia, água e esgoto, seguro, entre outros itens. Mas as despesas anuais devem cair a partir de agora, pois a Prefeitura de São Paulo concedeu à Ceagesp a tão reivindicada isenção do IPTU, que até então consumia em torno de R$ 20 milhões por ano.
A FN falou com a Ceagesp sobre a “imunidade tributária” que foi conferida pelo prefeito Ricardo Nunes em 17 de outubro, atendendo ao pedido do presidente do entreposto, Cel. Mello Araújo. De lá para cá, o IPTU tem sido excluído do rateio dos permissionários.
Imunidade tributária
A isenção, que integra o processo 6017.2022/0040855-9, do Departamento de Tributação e Julgamento (DEJUG), “decorre de entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da Constituição Federal em seu artigo 150, inciso VI, alínea “a”, que veda a instituição de impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros, por parte de União, Estados, Distrito Federal e Municípios”. “Por este motivo, foi declarada procedente a imunidade tributária a respeito desse imposto”, disse em nota.
Em sua página no Facebook, a AVL (Associação Viva Leopoldina) celebrou a notícia, que representa uma desoneração da ordem de R$ 25 milhões anuais – montante que já não será mais repassado aos permissionários. “É uma boa notícia aos cidadãos, pois aumentará o poder aquisitivo, permitindo maior variedade a mesa do brasileiro”, declarou Umberto de Campos Sarti, presidente da AVL.
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