Prefeitura realiza audiência pública da revisão da Operação Urbana Água Branca

Publicado às 10h30

Por Cristina Braga

Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e a São Paulo Urbanismo, realizou nesta quarta, 14,  audiência pública de apresentação da Minuta de Projeto de Lei para Revisão da Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB). O encontro ocorreu na sede da UNINOVE, na Barra Funda.

Com auditório lotado cerca de 300 pessoas entre lideranças locais e moradores do entorno  ouviram num primeiro momento, as justificativas dos representantes da prefeitura sobre a necessidade de rever a  Operação Urbana Consorciada Água Branca – (OUAB)

A OUAB que foi criada em 1995 e teve por finalidade as obras de drenagem dos Córregos Água Preta e Sumaré, concluídos parcialmente na gestão Haddad (restam ainda 1.800 metros de galeria),  e a execução da Avenida Auro Doares de Moura Andrade), a ser programada  no pacote das intervenções programadas. Renomeada de ‘ consorciada’, em 2013, envolve  a iniciativa privada, os moradores e os usuários do local. No artigo 9º da operação estão previstas a melhoria do sistema  de transporte coletivo interligando corredor  viário da zona noroeste, no qual a ponte que ligaria  os dois bairros – Pirituba à Lapa está inserida (por meio da avenida Raimundo Pereira de Magalhães).

A execução da  obras da ponte estão ligadas diretamente a venda de títulos públicos, os CEPACs e para tanto, este evento teve por finalidade discutir com a população propostas para poder viabilizar esses títulos, alterando o seu valor, via projeto de lei.

Principais propostas para viabilizar nova distribuição de CEPAC feita pela Prefeitura de São Paulo:

– Redução do valor do CEPAC –R ( residencial) para R$ 700 e CEPAC –nR ( não residencial) para R$ 800.

– Revisão da Tabela  de Equivalência  de CEPAC , adequando os fatores de conversão.

– Adaptação da lei ao PDE ( Plano Diretor Estratégico)e Zoneamento para corrigir distorções ou regra mais gravosa,

-Aprovação de doações necessárias aos melhoramentos urbanísticos  concomitantemente com o projeto: Taz ganho  financeiro  para o empreendedor  sem custo para a OUCAB.

– Inclusão do COI (Centro de Operação Integradas) no rol  de intervenções expressamente previstas na lei;e

-Gleba Pompeia: aprimoramento na redação do rito de aprovação para tornar mais dinâmico.

Ao término das explicações, foi aberto o microfone ao público que se inscreveu (15 pessoas) para questionamentos sobre o assunto. Jupira Cahuy representante da sociedade civil do grupo gestor da OUCAB disse não é indicada esta revisão, “entendemos que  não é o momento de  fazer a revisão da lei que não está só propondo só a rever os  valores do metro quadrado do CEPAC, ela altera conquistas nossas tanto do executivo quanto do legislativo; desde questão de drenagem, da várzea do rio Tietê, diminuindo as exigências e sendo assim,  precisamos debater mais”.

O público também questionou junto com a representante por que a prefeitura não realiza as moradias populares previstas na operação urbana.  A OUCAB tem em conta R$ 600 milhões para fazer moradia popular, há mais de quatro anos, contando com  projeto e  famílias cadastradas para receber as HIS ( Habitações  populares). “Existe planejamento de construção de escolas e hospitais, da ponte, além de 5  mil moradias para atender as demandas  do perímetro expandido, estipulando arrecadar R$ 5 bilhões durante 20 anos . Com a redução do valor de CEPACs, vai reduzir a quantidade de dinheiro a ser arrecadado. Logo, não dará para fazer todas as obras previstas nos artigos 9 e 10 da Lei. “ Resta saber se com a redução dos valores dos CEPACs o que deixará de ser feito?”

Sergio Belezza Filho também usou o microfone para explanar sobre os CEPACs. “ O dinheiro do CEPAC é autorizado a ser comercializado pela CVM – Comissão de Valores Imobiliários  se houver um conjunto de obras  de interesse social, ponte, guia, sarjeta que  dá lastro para esta emissão. Acho que a redução do valor do CEPAC viabiliza  as intervenções, mas acho que o valor desses títulos deveriam ser estipulados em conjunto  com o poder público, a prefeitura, mercado imobiliário, mas gostei da tabela apresentada hoje aqui que contém estudo de viabilidade  dos setores da operação”, comenta.

Ao final do encontro, Leonardo Castro, diretor de desenvolvimento da SPurbanismo disse que a prefeitura deve sistematizar todas as contribuições e analisar se o processo participativo está satisfatório  para em seguida encaminhar um projeto de lei para a Câmara Municipal  que vai viabilizar a continuidade da Operação Urbana  nos termos em que ela foi planejada  em 2013.  “Nosso objetivo é que a partir de recursos novos iniciaremos a execução de um programa que não está abrangido com recursos existentes”.