Revisão da lei da OUCAB está prevista para ser debatida em março

Publicado às 13h10

Por Cristina Braga

Até a segunda semana de março, está prevista pela Prefeitura de São Paulo uma audiência pública na região da Lapa para debater com a comunidade a revisão da PL que trata da Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB) em um item importante para Pirituba: a verba para a construção da Ponte da Raimundo, que ligará a região à Lapa.

A ponte poderá sair com recursos de venda dos títulos públicos, denominados CEPACs – dinheiro de outorga onerosa, que dá direito de construir acima do limite básico, onde o empreendedor paga uma contrapartida à Prefeitura, calculada sobre o valor do terreno. Em 2013, os valores desses títulos públicos estavam sendo calculados na faixa de R$ 1.400 o metro quadrado para estabelecimentos residenciais e de R$ 1.600 para não-residenciais. O que se propõe é que esses valores sejam cortados pela metade.

Leonardo Amaral Castro, diretor de Desenvolvimento da SPUrbanismo, afirma para a Folha Noroeste que “o cenário em 2013 era fora da curva com efervescência de empreendimentos imobiliários, situação mais favorável, depois vieram estoques de unidades não comercializadas e ainda a depressão de preços entre 2013 e 2017”. A primeira tentativa do leilão desses títulos em 2016 não viabilizou o investimento imobiliário na região”, declara. O mote da revisão é retomar a viabilidade com a arrecadação, redigir um novo PL (Projeto de Lei) e encaminhar para a Câmara Municipal. Depois da votação, um segundo leilão poderá ocorrer ainda este ano, no segundo semestre.

Congelado

A OUCAB herdou R$ 800 milhões da primeira operação. Desse montante, já foi usado R$ 208 para obras de canalização. Em caixa, há algo em torno de R$ 600 milhões corrigidos das outorgas onerosas. Esse dinheiro, está segregado pelo Ministério Público. É para garantir, assim, destinação para as intervenções do artigo 8° da OUCAB que são as obras de drenagem dos córregos Água Preta (que falta 22% para ser finalizado); construção de, no mínimo, 630 unidades habitacionais na Avenida Marquês de São Vicente e o prolongamento da Avenida Auro de Moura Andrade até a Avenida Santa Marina.