Publicado às 17h
Por Cristina Braga
O prefeito regional de Pirituba/Jaraguá Ivan Lima convidou a população nesta quarta, 1, para entender como funciona e o que pode mudar na lei sobre a Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB). O encontro ocorreu na sede da Associação Comercial de São Paulo, distrital noroeste na rua Luis Braile, 8, em Pirituba e contou com auditório lotado.
No início da reunião, Ivan Lima enfatizou a necessidade da construção da ponte que ligará Pirituba à Lapa inserida dentro da operação urbana. “Temos que brigar pela ponte já que o projeto básico foi aprovado pela Secretaria Municipal de Obras”, defende. Logo após a abertura do evento, o vereador Paulo Frange (PTB) explicou em detalhes como funciona uma operação urbana, a permissão da construção de obras acima da lei de zoneamento por meio de outorgas onerosoas e CEPACs (Certificados de Potencial Construtivo negociados na bolsa de valores) e quais os seus objetivos na cidade. Os recursos adquiridos pela prefeitura com a venda desses CEPACs financiam as intervenções urbanas.
Ponte de Madeira
Ainda neste sentido, ilustrou a palestra mostrando foto de uma ponte de madeira das décadas de 1930/40 que já funcionava como passagem entre um bairro e outro. Os mapas mostrados na reunião são da SIURB (Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana). Em 1967, a ponte de madeira foi retirada para a construção das marginais e em seu lugar, prometida uma ponte rodoferroviária, que não chegou a ser inaugurada.
Operação Urbana Água Branca
Em 1995 foi criada a operação, (Lei 11.774 de 18 de maio de 1995) que abrangia parte dos bairros da Água Branca, Perdizes e Barra Funda, na zona oeste, “mas não prosperou porque não venderam nenhuma outorga”, diz o vereador. Pela lei, deveriam ser construída 630 unidades habitacionais para reassentar as famílias das comunidades da Água Branca, o que não ocorreu ainda. Agora, já somam 643 habitações de Interesse Social(HIS), muito embora, em todo perímetro expandido, são contabilizadas 5 mil unidades habitacionais.
Alteração
Em 2013, na gestão de Fernando Haddad (PT) foram feitas mais de 10 audiências públicas. Frange elencou diversos artigos da operação citando o art. 13 (inciso V) que fala sobre ‘interligação’ do corredor viário da zona noroeste da cidade, preferencialmente da avenida Raimundo Pereira de Magalhães com os corredores já existentes.
Rebaixando o valor do CEPAC
O primeiro e único leilão dos CEPACs feito até agora, em março de 2015, não teve muito interesse do mercado. ”Não vendeu muito (R$ 9,3 milhões) porque o preço estava calculado em anos anteriores em outra realidade econômica do país”. Agora, segundo Frange, se faz necessário diminuir ( pela metade) o valor desses títulos públicos para viabilizar a operação que a partir de 2013 passou a ser intitulada OUCAB (Operação Urbana Consorciada Água Branca) pela Lei nº 15.893/2013.
Equipamentos públicos sociais e urbanos previstos da OUCAB
. 10 creches
.7 EMEIs
1 Escola – 41.000 m²
2 UBS
. 1 Espaço ( delegacia)
.áreas verdes – 320.000 m²
.áreas verdes e esporte ( 264 mil m²)
A seguir, veja o trecho da entrevista com o vereador Paulo Frange (PTB).
FN: Quando a prefeitura deve mandar o projeto de lei para a Câmara?
Paulo Frange: Conversamos esta semana com a SP Urbanismo e o diretor Leonardo de Castro me disse que o projeto está pronto. O texto não tem nenhuma mudança importante, que possa impactar é apenas o reajuste do valor dos CEPACs, para poder simplificar. Em agosto, espero que já esteja em votação na Câmara dos Vereadores. Depois disso é sancionado pelo prefeito Bruno Covas e em seguida a prefeitura tem que habilitar esses CEPACs junto a bolsa de valores para poder fazer o leilão dos títulos públicos.Acho possível realizar este leilão ainda este ano em conjunto com a finalização do projeto executivo.
FN: E os licenciamentos ambientais?
Paulo Frange: A parte da Secretaria Municipal do Verde e Meio ambiente já tramitou quase que toda, e era a mais difícil.
FN: O mercado imobiliário deve ser atraído pela redução do valor dos CEPACs mais isso não dificulta escolher o que poderá feito? Menos dinheiro significa quais obras poderão ser erguidas?
Paulo Frange: Quando se reduz o valor, a primeira situação que imaginamos é de menos recursos. Mas não reduzindo eu não consigo vender. Ao reduzir o valor, conseguimos vender numa velocidade maior, produzindo mais com recursos vindo mais rápido do que aguardar por mais tempo o mercado aquecer e voltar ao pico que era em 2012 quando o projeto foi encaminhado para a Câmara, no final do ano e aprovado em 2013. Esse valor agora oferece mais “apetite” para o mercado imobiliário. As obras prioritárias não poderão ser cortadas, acordo já feito com o Ministério Público e a ponte fica com esse recurso construída no fluxo de venda.Acreditamos que o município terá que colocar um pouco de dinheiro do Tesouro também para poder dar início desta obra.
FN: Não há dinheiro hoje da prefeitura para a construir a ponte?
Paulo Frange: Não, não há recurso. Já foram tirados recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito (FMDT) que pode ser usado para este tipo de situação onde também sai os recursos do asfalto novo para aperfeiçoar o viário.
FN: A ponte foi licitada em 2016 na ordem de R$ 198 milhões. Esse valor poderá sofrer reajuste?
Paulo Frange: Há dois aditamentos neste contrato, ou seja a prorrogação do contrato para poder estar valendo. Se começarmos a obra em 2019 com inflação média de 3 a 4 % ao ano pode dar 7% a mais e esse processo pode correr lá na frente com algum aditamento na ordem de 10%, mas não nesse momento. A vontade da prefeitura é de começar a obra no começo de 2019.
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