Publicado em 1/12/23, às 9h34
por Redação
No sábado (25), a Coordenadoria de Regularização Fundiária da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB) avançou em mais uma etapa de regularização no núcleo “Vila Jaraguá”, uma área significativa administrada pela Subprefeitura Pirituba/Jaraguá.
Durante a vistoria no terreno particular de 39.773 m², que abriga 85 famílias, os técnicos da SEHAB selaram os imóveis, atribuindo códigos a cada unidade habitacional para identificação. Além disso, foi realizado o cadastro dos moradores, essencial para a elaboração da lista de beneficiários. Com esses dados, serão definidos os instrumentos necessários para titular os moradores, garantindo a permanência no imóvel.
A Regularização Fundiária compreende medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para solucionar questões habitacionais de loteamentos irregulares ao longo dos anos. Este processo de intervenção pública busca legalizar núcleos urbanos irregulares, melhorando a qualidade de vida dos residentes.
A meta da gestão é beneficiar 220.000 famílias com ações de regularização fundiária no período de 2021 a 2024. Desde 2021, 61.354 famílias já foram atendidas, e espera-se beneficiar outras 47.434 até o final de 2023, totalizando 108.788 famílias.
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