Publicado em 19/12/23, às 11h45
por Redação
O texto final da nova Lei de Zoneamento de São Paulo será apresentado em três audiências públicas na Câmara a partir desta terça-feira. A segunda votação está programada para ocorrer até o dia 21 de dezembro. O relator da lei, vereador Rodrigo Goulart, do PSD, mencionou que alguns detalhes do texto e mapas ainda precisam ser finalizados. A primeira votação, realizada no dia 12, obteve 46 votos a favor e 8 contrários.
O cronograma inclui a apresentação do texto final em audiências públicas nos dias 19 e 20 às 11h, e no dia 21 às 9h. Após as audiências, o projeto seguirá para votação na Câmara e, se aprovado, será encaminhado para a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
A Lei de Zoneamento determina o que pode ser construído e o tipo de uso em cada rua da capital paulista. Destaca-se que as vilas só poderão sofrer mudanças se todos os proprietários de imóveis concordarem. Além disso, dentro de um raio de até 20 metros das vilas, os prédios terão altura máxima variando de 15 a 28 metros.
Durante a votação do dia 12, representantes dos povos originários, especialmente da comunidade Guarani do Jaraguá, pressionaram por mudanças, resultando na inclusão da área em disputa como Zona de Proteção Ambiental no texto atual do projeto.
A área é alvo de uma disputa desde 2016, quando foi demarcada como Zona Especial de Interesse Social, que permitia a construção de moradias para famílias com renda de 1 a 6 salários-mínimos.Indígenas que vivem na área conseguiram barrar na Justiça, mas a construtora ainda quer levantar prédios na região.
O projeto também contempla benefícios para construtoras que adotarem tecnologias ambientais, oferecendo descontos de até 20% na contrapartida paga à Prefeitura de São Paulo. A oposição critica esse benefício, argumentando que deveria ser obrigatório nos empreendimentos.
Adicione Comentário