Publicado às 12h
Por Cristina Braga
Com o objetivo de incentivar a legalidade dos vendedores ambulantes na capital, a Prefeitura de São Paulo anunciou, no último dia 1, a implantação de um sistema online para a autorização temporária de até 90 dias. A expectativa é que 45 mil vendedores sejam regularizados com o programa “Tô legal”.
Antes, todas as autorizações da cidade eram feitas por meio de Termo de Permissão de Uso (TPU). Os TPUs serão mantidos, mas a nova modalidade será menos burocrática, segundo a Prefeitura. Em apenas dez dias, foram 67 mil visitas ao site do programa, 2.040 licenças solicitadas e 510 permissões emitidas. Por outro lado, “não temos, hoje, nem sete mil TPUs expedidos na cidade”, aponta o prefeito Bruno Covas. Ainda segundo ele, o prazo médio para a obtenção de uma licença será reduzido de 130 dias para, no máximo, quatro dias.
A nova autorização é válida para um período máximo de 90 dias para o mesmo local, mas pode ser renovada. Para solicitá-la, o vendedor deve acessar o endereço eletrônico (www.tolegal.prefeitura.sp.gov.br) e pagar a taxa de Documento de Arrecadação do Município (DAMSP). O valor varia conforme o preço do metro quadrado da região escolhida pela pessoa, sendo – no mínimo – R$ 10,72 por dia. No caso de bancas de jornal e revistas, bancas de flores, comida de rua e ambulantes, a pessoa que já possui o TPU poderá fazer o pagamento do documento pelo sistema e não precisará ir até a subprefeitura.
Contra o programa
A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) manifestou sua contrariedade ao programa. Na avaliação da entidade, ao “legalizar” o comércio ambulante e assegurar-lhe o uso do espaço público, a Prefeitura cria uma concorrência desigual para o comércio legalizado, que já se depara com grandes dificuldades decorrentes da recessão econômica e alta carga tributária – com destaque para o IPTU, que vem sendo reajustado todo ano.
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