Publicado às 9h05
Estadão
Deputados estaduais aprovaram ontem uma PEC que eleva o teto do funcionalismo do Estado de São Paulo de R$ 21 mil (salário do governador) para R$ 30 mil (ganhos mensais dos desembargadores do TJ). A medida deve custar R$ 1 bilhão aos cofres públicos. Na Câmara de São Paulo, 254 servidores ganham até R$ 59 mil, acima do teto municipal.
Promessa é dívida
Passado um ano e meio da promessa feita pelo presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Milton Leite (DEM), de que o Legislativo municipal não teria mais servidores com ganhos acima do teto constitucional, 254 funcionários ainda possuem vencimentos mensais que extrapolam o limite, chegando a até R$ 59 mil.
E os valores ainda podem subir, graças à aprovação, há duas semanas, de um projeto de lei que concede reajuste de até 77% em uma das gratificações recebidas por parte dos servidores. O texto ainda precisa ser sancionado para entrar em vigor.
Dos servidores que ganham salários acima do teto, 121 são concursados e estão em atividade e 133, aposentados. Em janeiro de 2017, quando Leite assumiu, eram 303. Por determinação dele, os salários foram reduzidos ao teto, que na cidade é o salário do prefeito (R$ 24,1 mil), com exceção dos procuradores (R$ 30,4 mil). Mas a maioria continua ganhando acima do teto por causa das gratificações, que não entram no cálculo.
Dos 303 que tiveram salário reduzido, 250 entraram na Justiça contra a medida e 240 perderam, segundo a Câmara. Os outros dez casos estão em processo. Hoje, as gratificações custam R$ 13 milhões por ano aos cofres públicos. Com o aumento aprovado, o valor pode ser acrescido de mais R$ 5,4 milhões anuais.
Novo teto causa saia justa
A aprovação do reajuste das gratificações – que chegam a até R$ 16 mil mensais – vem causando saia justa entre os vereadores. Parte diz que o aumento foi um “jabuti”, uma emenda aprovada dentro de outro projeto de lei que não havia sido discutido – no caso, um projeto que criou auxílio-creche e auxílio-saúde para os servidores da Casa.
Por causa desse argumento, ontem, na reunião semanal dos líderes das bancadas partidárias, o PSDB e o PSB (que têm 11 dos 55 vereadores) pediram para que o aumento seja derrubado. O veto será analisado pelo próprio Leite, que assumirá a Prefeitura na semana que vem, quando Bruno Covas (PSDB) se ausentará para viagem oficial.
Na surdina
Na reunião, Milton Leite reagiu às afirmações de que o projeto tinha sido aprovado na surdina. “Todos os vereadores tiveram oportunidade de ler e de discutir o projeto”, disse o presidente da Câmara aos colegas. Ele não deu entrevistas sobre o caso. Procurado, afirmou que vai ouvir todos os parlamentares que participaram da votação para decidir se vetará ou não o texto.
“Esse reajuste não fazia parte das nossas reivindicações. Soubemos depois da aprovação”, disse Sônia Alves, vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas (Sindilex). Ela quer que, caso haja veto ao projeto aprovado no Legislativo, o auxílio-creche e de saúde – esses sim de sua pauta – sejam mantidos.
Recorrente
Outras tentativas de conter os supersalários já foram feitas – e derrubadas pela própria Câmara. Em 2012, o Legislativo havia suspenso pagamentos acima do teto, liberando só o 13.º salário, o abono de permanência (pago a quem já pode se aposentar, mas continua na ativa) e o 1/3 das férias. Mas, no ano seguinte, no feriado de 1.º de maio, a Mesa Diretora incluiu a função gratificada na lista de verbas fora do teto, voltando a liberar pagamento acima do limite.
Desta vez, a estratégia foi diferente. Com o corte promovido em 2017, parte dos servidores perdeu salário. Quem ganhava R$ 28 mil , por exemplo, passou a receber R$ 24,1 mil (teto). Mas o reajuste da função gratificada, aprovado há duas semanas pelos vereadores, chegou a até 77% (de cerca de R$ 10 mil para R$ 16 mil). Isso pode “devolver” essas perdas de rendimento a quem teve o salário cortado.
O que diz a lei
O artigo 37 da Constituição define que as chamadas verbas indenizatórias, como auxílio-transporte, não são incluídas no cálculo do teto. Em São Paulo, um decreto vai além e determina que a “função gratificada”, paga a servidores da Câmara com cargo de chefia, é uma dessas verbas.
Especialistas afirmam que é preciso analisar o teor da gratificação. “Se o valor é um subsídio, tem de ser incluído no cálculo do teto”, diz, em tese, a professora de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP) Gabriela Zancaner Bandeira de Mello.
“A verba indenizatória é um gasto que o servidor teve no cumprimento de sua função, como uma viagem. Não é só porque há uma portaria ou um decreto estabelecendo que uma gratificação é indenizatória que ela de fato é”, afirma Adib Kassouf Sad, da Comissão de Direito Administrativo da Seção Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP).
Veja também: vereadores se presenteiam com pacote de benefícios ao custo de 44 milhões ao ano
LASTIMÁVEL EXEMPLO DE INCONSCIÊNCIA
OS INCONSCIENTES IGNORAM O PODER DO NOSSO JUIZ COMUM,DO JUÍZ QUE NOS VIGIA PERMANENTEMENTE:
VIVA JESUS!
Bom-dia! queridos irmãos.
A verdadeira paz começa em nosso íntimo, em nosso coração, pela consciência tranquila.
O juiz que nos vigia permanentemente é a nossa consciência: não tem como negar nossos defeitos, enganos e crimes para nós mesmos.
O que estamos fazendo quando pensamos que ninguém está vendo? É interessante percebermos o que fazemos quando não em público ou ninguém está nos fiscalizando fisicamente, mas espiritualmente sempre há alguém que nos acompanha – e há também o juiz que nos fiscaliza dia e noite, que é a nossa consciência.
Allan Kardec perguntou ao Espírito de Verdade onde estão escritas as leis de Deus, e ele respondeu de pronto: Na consciência.
A vida é feita de escolhas. Não chamemos de destino as consequências de nossas próprias escolhas. Cada um é livre para escolher de acordo com o que aprendeu, dentro do contexto de sua história de vida atual e espiritual.
Ninguém começou no berço, já existíamos antes da fecundação de nosso corpo físico. Somos um eterno vir a ser, uma semente de luz e inteligência em germinação no Universo de Deus. Não estamos acabados, estamos evoluindo e progredindo a cada dia, a cada ano, a cada experiência. E errar é aprender, tendo como consequência a educação do espírito. Portanto, Deus não nos castiga, mas Sua lei nos guarda e cobra reparações, agora ou no futuro.
Tudo o que somos está ancorado nas escolhas que fazemos, no que elegemos para nossa vida. Somos o senhor livre que escolhe a melhor escravidão ou melhor liberdade para nossa vida.
Quantas coisas elegemos para nossa vida que não valem a pena! Vamos limpar a despensa do nosso coração. Devemos desalojar e expulsar os lixos e tranqueiras que acumulamos ou que o mundo, fruto do nosso meio, contribuiu para juntar, limpeza essa para que Deus possa esparramar suas coisas santas e puras em nosso coração renovado. E o perdão é a licença divina para usufruirmos saúde e paz.
Dificuldades todos temos, e quase todos os dias. A grande questão é como agimos diante dela e não como reagimos.
Queremos vencer os processos enfermiços da mente, queremos ir buscar a cura para nossa alma, senti-la senhora de si e serena. Sejamos o médico de nós mesmos, o sacerdote de nossas vidas – não sejamos vítimas de nós mesmos. Sejamos senhores da fé que nos cura.
Cuidado com os desvios do caminho. Quando estamos no caminho equivocado – e isto ocorre rotineiramente com todos –, quanto mais andamos nele, mais tempo vamos despender para retornar ao caminho da paz e da harmonia, que é o caminho do bem e da saúde.
Quando alimentamos nossa coragem na transformação interior, no conhecimento de nós mesmos, estamos vencendo os medos. E com fé e altruísmo como parceiros em nosso dia a dia, passamos a derrubar os muros das misérias e do egoísmo, construindo pontes de solidariedade e amor em nossos relacionamentos humanos.
Arnaldo Divo Rodrigues de Camargo
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(HB.10.30) ORA, NÓS CONHECEMOS AQUELE QUE DISSE: A MIM PERTENCE A VINGANÇA, EU RETRIBUIREI, (LS.1.15) PORQUE A JUSTIÇA É PERPETUA E IMORTAL.
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