Publicado em 28/11, às 12h30
Por Priscila Perez
Um decreto publicado no Diário Oficial em 19 de dezembro tem gerado dúvidas entre os gestores dos CCAs (Centro para Crianças e Adolescentes). A partir de agora, o serviço de assistência social, que atende crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, passará a atuar de forma integrada ao Programa de Educação Integral. Sendo assim, os alunos desses centros serão classificados agora como alunos de ensino integral. Porém, ainda não é possível dizer se a mudança, aparentemente conceitual, terá consequências concretas nos CCAs.
A ideia da Secretaria Municipal de Educação é ampliar o programa “São Paulo Integral”, saltando dos atuais 17,8 mil alunos para 28,7 mil ainda em 2020. A manobra, portanto, faz parte desta meta.
Segundo Berenice Maria Giannella, secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a alteração implicará na oferta de atividades pedagógicas nos CCAs já a partir do ano que vem. Mas a programação ainda será definida por uma comissão. “Nós precisávamos aproximar as atividades pedagógicas dos CCAs e, para isso, precisamos fazer o convênio entre as duas secretarias, explica.
Outra mudança diz respeito ao custeio dos 24 mil alunos que frequentam os CCAs. Agora, os repasses serão feitos pela Secretaria de Educação, que já prevê um investimento de 100 milhões para 2020. A gestão, entretanto, segue nas mãos da Secretaria de Assistência Social. Segundo a Prefeitura, as ações integradas vão promover experiências e aprendizagens diferenciadas para os alunos da rede municipal. Além disso, os pedagogos que atuam nos centros serão formados pela Secretaria de Educação.
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