Publicado em 13/11, às 13h15
Por Priscila Perez
Apesar da pressão, estudantes de cursinhos populares não terão direito à gratuidade no transporte público como previa o projeto do vereador Reis (PT), aprovado na Câmara Municipal no dia 16 de outubro. A proposta foi vetada pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) nesta quarta-feira, 13 de novembro, e sua decisão consta no Diário Oficial do Município. De acordo com o documento, a Prefeitura de São Paulo alegou “inconstitucionalidade, contrariedade ao interesse público e falta de recursos para novos passageiros”.
Segundo a administração municipal, no caso dos cursinhos, “não existe o compromisso do estudante com a instituição nem frequência e vínculos suficientes para viabilizar a fiscalização do poder público”.
Se o projeto entrasse em vigor, o passe livre estudantil seria ofertado a estudantes de baixa renda que frequentam cursos técnicos, cursinhos comunitários e de pré-vestibular. O impacto nos cofres públicos seria de R$ 103 milhões ao ano, segundo estimativa da SPTrans.
Para o vereador, a ideia era incluir quem deseja estudar e não tem condição de custear o transporte. “Uma coisa é aqueles que vão a grandes cursos e podem pagar, mas quando as pessoas procuram cursinhos comunitários é porque elas não têm condições financeiras e estão interessadas em abrir espaço em uma universidade pública ou no Prouni.”
Gratuidade no transporte público
Desde 2015, estudantes da rede pública de Ensino Fundamental, Médio, Técnico e Superior têm direito à gratuidade no transporte municipal. O benefício também se estende a alunos da rede particular de baixa renda, bolsistas e cotistas.
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