Publicado às 8h
Agência Estado
A Prefeitura publica nesta quinta-feira, 7, o edital com as regras para a alienação da São Paulo Turismo (SPTuris), empresa municipal que tem como principal ativo o complexo do Anhembi, na zona norte da capital. A privatização do Anhembi terá lance mínimo de R$ 1 bilhão e a entrega das propostas está marcada para o dia 2 de abril. O leilão será na B3 (Brasil, Bolsa e Balcão, a antiga Bovespa), no dia 9. A venda da estrutura é uma das principais apostas do plano municipal de desestatização.
O leilão será por lance único de todas as cotas da empresa. Podem participar empresas nacionais e internacionais, instituições financeiras e fundos de investimento em participações (FIPs). No dia 2, as propostas comerciais e os documentos de habilitação serão recebidos e analisados. No dia 9, as empresas habitadas terão as propostas divulgadas, a partir do lance mínimo, e haverá sessão pública, com lances verbais e sucessivos, até o acerto final.
O vencedor terá direito de parcelar o pagamento em cotas iguais, com prazo de quitação em dezembro de 2020. O lance inicial corresponde a menos da metade do valor que vinha sendo estimado, em 2017, pelo então prefeito João Doria (PSDB), que começou a formular o atual edital. Ele avaliava que o complexo, sozinho, tinha potencial de arrecadar R$ 2,5 bilhões. A proposta de a Prefeitura se desfazer do Anhembi vinha sendo discutida desde 2013.
Segundo estimativa da gestão Bruno Covas (PSDB), o atual processo renderá, além de ao menos o lance mínimo, economia de mais R$ 2 bilhões aos cofres públicos em 15 anos – é a estimativa de gastos para conservar a estrutura. O dinheiro poderá ser usado até para os serviços ordinários das subprefeituras – mas a promessa original, alterada na Câmara Municipal em maio de 2018, era de que esses recursos seriam reservados exclusivamente para investimentos.
Entraves
Há, porém, entraves quanto à exploração do complexo pelo eventual novo proprietário. A começar pelo próprio sambódromo, que não poderá ser alterado e terá de ser cedido à Prefeitura durante o carnaval e em outras datas do ano, segundo as regras do edital.
Outro entrave, esse com maior potencial de frustrar as expectativas de faturamento, é que uma liminar da Justiça, cujo recurso também foi contrário à Prefeitura, impede que as estruturas do complexo sejam demolidas. O Município ainda aguarda o julgamento do mérito do caso. A proposta era de que, no lugar, o comprador pudesse erguer prédios novos.
O processo, movido pelo Ministério Público, busca preservar prédios do local, assinados por Jorge Wilheim, com paisagismo de Roberto Burle Marx. Autor da ação, o promotor do Meio Ambiente Geraldo Rangel de França Neto quer a “declaração judicial do valor histórico”, o que equivale a tombamento.
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