Publicado em 10/12/2020 às 10h13
Por Cristina Braga
A Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal aprovou durante reunião ordinária nesta quarta,9,parecer favorável ao PL (Projeto de Lei) 57/2019, de autoria dos vereadores Ricardo Teixeira (DEM) e Fabio Riva (PSDB) que estabelece condições para que as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica realizem a remoção ou deslocamento de postes e redes de distribuição gratuitamente para a população.
De acordo com a proposta, a solicitação para remoção e deslocamento deverá conter justificativa que demonstre a necessidade. O texto ainda estabelece que o custeio das obras realizadas será de responsabilidade da concessionária e permissionária, e não será analisada a culpa quando da necessidade da remoção do poste.
Muitas vezes, a localização das redes interfere negativamente na vida das pessoas, inviabilizando o funcionamento adequado de estabelecimentos comerciais e causando diversos transtornos em áreas residenciais. Nem sempre os consumidores podem arcar com o ônus pelo deslocamento do poste”, diz o documento. O PL precisa passar pela Comissão de Finanças e por duas votações em Plenário. O custo, hoje, varia entre R$ 7 mil até R$ 15 mil quando você precisa fazer a remoção de um poste na cidade de São Paulo.
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