Publicado em 29/09, às 10h10
por Redação
O Governo de São Paulo convida todos os profissionais que atuam em bares, restaurantes, casas de eventos, espetáculos e estabelecimentos similares a se inscreverem no curso “Não se Cale”. A data limite para inscrição na segunda turma do curso é até o dia 29 de setembro, com as aulas programadas para começar no início de outubro.
O objetivo é preparar os estabelecimentos para identificar e lidar de forma proativa e apropriada com situações de risco para as mulheres. Ele ensina como prestar auxílio de acordo com o protocolo estabelecido diante de qualquer pedido de socorro ou suspeita de assédio, violência ou importunação sexual.
É importante destacar que a capacitação online só será válida com o certificado emitido pela Secretaria Estadual de Políticas para a Mulher. O preenchimento do formulário de inscrição é individual e leva aproximadamente cinco minutos. Você pode se inscrever no link a seguir: https://www.mulher.sp.gov.br/naosecale/.
O certificado é uma exigência conforme as leis 17.621/2023 e 17.635/2023, bem como o decreto 67.856/2023, e o cumprimento será fiscalizado pelo Procon-SP. Os funcionários dos setores de entretenimento, gastronomia e lazer têm prioridade nas inscrições, mas trabalhadores de outras áreas também são bem-vindos a ocupar uma das 1,5 milhão de vagas disponibilizadas pelo Estado. Além disso, profissionais que atuam nas áreas de segurança, assistência social e saúde também são convidados a participar da capacitação.
É importante ressaltar que eventuais infrações podem resultar em multas, suspensão de serviço ou atividade, e até mesmo interdição, de acordo com os termos estipulados pelo Código de Defesa do Consumidor. As multas podem variar de 200 a 3 milhões de UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), que atualmente têm um valor unitário de R$ 34,26, dependendo da gravidade e dos critérios estabelecidos no Código.
Sobre o curso:
O curso “Não se Cale” é totalmente online e interativo, permitindo que os alunos o concluam de acordo com sua disponibilidade e ritmo. O tempo máximo estimado para a conclusão do curso é de 30 horas.
As aulas da segunda turma estão programadas para iniciar em 1º de outubro e incluem módulos abrangendo conscientização, procedimentos de atendimento e a rede de proteção, com conteúdos didáticos nas áreas de Segurança, Saúde e Assistência. O conteúdo foi desenvolvido em colaboração entre o Governo de São Paulo, a Univesp e a TV Cultura.
Confira o calendário:
Turma II – Bares, Restaurantes e Similares e Demais Estabelecimentos
Início em 01/10/2023
Término em 01/11/2023
Turma III – Remanescentes de Bares, Restaurantes e Similares e Demais Estabelecimentos
Início em 01/12/2023
Término em 01/01/2024
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