COTIDIANO

Projeto permite outdoors e altera lei Cidade Limpa em SP

Publicado em 04/9/2020 às 10h17

Por Cristina Braga

A Lei Cidade Limpa, criada em 2006 para limitar o uso da publicidade na paisagem urbana em São Paulo, proibindo a colocação de peças publicitárias em espaços públicos, pode sofrer a mudança mais significativa desde a criação. A Câmara Municipal aprovou, em primeira votação, um projeto de lei que permite a instalação de outdoors no topo de prédios. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada em mais uma votação e depois ser sancionada pelo prefeito Bruno Covas (PSDB). O projeto de lei 898/2013, de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Tuma (PSDB), altera os artigos 18 e 44 da Lei 14.223.

Representantes do poder municipal argumentam que a permissão de publicidade para um setor – no caso, os edifícios – fere o princípio constitucional da isonomia e pode gerar reação em cadeia. Bancas de jornais, por exemplo, também vão reivindicar a autorização para exibir mensagens publicitárias, caso o projeto seja aprovado. Especialistas também questionaram a proposta de mudança. Argumentam que a proibição da publicidade valoriza o ambiente natural e construído da cidade e contribui para preservar a memória urbana.

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