Publicado em 23/11/2022 às 10h
por Redação
Mesmo com as falhas recorrentes na operação das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, a concessionária ViaMobilidade, que está à frente dos ramais desde janeiro deste ano e acumula quase R$ 10 milhões em multas, decidiu recusar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de São Paulo. A empresa, por sua vez, alega que não haveria motivo para assinar o TAC, já que se trata de seu primeiro ano de concessão. Além disso, em manifestação encaminhada ao MP na última segunda-feira, 21 de novembro, a ViaMobilidade atribuiu à CPTM a responsabilidade pelas falhas. “Os incidentes noticiados de ‘suposta má prestação de serviço’ derivaram, em boa parte, de razões de ordem técnica preexistentes, que têm natureza imprevisível ou, quando previsível, causa impacto cuja extensão não se pode estimar com antecedência”, declarou a empresa.
Suspensão do contrato
Com a recusa oficializada, o próximo passo do MP será se reunir com a Comissão de Monitoramento de Concessões e Permissões da Secretaria Estadual de Transportes Metropolitano e também com a CPTM para decidir o futuro da concessão. Antes de propor o TAC, o MP já havia sinalizado de que o contrato com a ViaMobilidade poderia ser suspenso, tendo em vista a quantidade suficiente de provas reunidas pelo órgão. Caso a rescisão se confirme, serão necessários entre 60 e 90 dias para que as linhas sejam normalizadas e reassumidas pela CPTM.
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