REGIONAL

Juiz libera recursos da Operação Urbana Consorciada Água Branca

Publicado em 02/04, às 10h30

Por Cristina Braga

Parte dos recursos que estão bloqueados na justiça pertencentes à Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB) teve a liberação do juiz para que as licitações das obras pelo programa de intervenções compreendidas dentro do perímetro do projeto possam ser executadas.

Em 2019, a Prefeitura havia solicitado para o Tribunal de Justiça de São Paulo a liberação desses recursos, mas a autorização veio só agora, em fevereiro de 2020, com o parecer do Ministério Público. Aprovada em 2013, a OUCAB tem um fundo de recursos provenientes de outorga onerosa (direito de construir) atualizado em R$ 660 milhões, no total.

Projeto da operação urbana. Foto: Reprodução/Estúdio 41/Archdaily.

A Procuradoria Geral do Município reafirmou ao juiz a solicitação de R$ 166 milhões. Dentro desse valor, R$ 15.526.102,37, que correspondem a 4% sobre o valor de cada obra, foram definidos para gastos com projetos e licenciamentos ambientais; e R$ 151.215.997,67 e eventuais créditos adicionais serão empregados em obras e projetos.

O programa de intervenções está denominado na seguinte ordem de prioridade: obras de drenagem dos córregos Água Preta e Sumaré; construção de 630 unidades habitacionais (HIS), com atendimento preferencial dos moradores das favelas Aldeinha e do Sapo, na Marquês de São Vicente; prolongamento da Avenida Auro Soares de Moura Andrade até a Avenida Santa Marina; conexões com o referido prolongamento com a Rua Guaicurus e abertura de novas ligações entre as avenidas Francisco Matarazzo e Auro Soares de Moura Andrade.

O restante dos recursos ligados ao fundo continua bloqueado e somente será liberado após o parecer do Ministério Público ao juiz.

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