Lapa cumpre determinação judicial e retira famílias do Córrego de Água Branca

Publicado às 16h11

Por Cristina Braga

Cerca  de 78 famílias que viviam de maneira muito precária às margens do Córrego Água Branca, foram removidas nesta quarta, 7, na região da Água Branca, na Lapa. Era a terceira invasão da área considerada de altíssimo risco pela Defesa Civil e pelo CAEX – Centro de Apoio Operacional à Execução, órgão do Ministério Público do Estado de São Paulo. A prefeitura cumpriu determinação da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, que aceitou Ação Civil Pública ajuizada pelo MP (Inquérito Civil 414/13).

Ao total, foram retirados 167 barracos ou 143 moradias. Todos eles haviam sido selados pela Secretariada Habitação e as famílias cadastradas em programas habitacionais. Não houve nenhum tipo de conflito na ação.

Os moradores, que foram informados da decisão judicial de desocupação em reunião na Prefeitura da Lapa no dia 7 de agosto – e que estavam representadas pelo Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos – receberam, dentro da legislação em vigor, todo o auxílio da Prefeitura para a mudança de seus pertences. No final de outubro um grupo de famílias ocupou uma área anexa ao Cingapura, pertencente à SEHAB, (Secretaria Municipal de Habitação) que estava sendo usado como canteiro de obras de intervenção da SEHAB na Comunidade Água Branca.

Para oprefeito regional da Lapa, Carlos Fernandes, que acompanhou de perto a operação e conversou com moradores sobre o futuro da região, a ação  foi exitosa porque já havia um entendimento entre Prefeitura e moradores.“Todos sabiam que a decisão é judicial e que a prefeitura deveria cumprir. O local está sendo preservado para que não sejam mais construídos novos barracos e já estamos providenciando a limpeza de todo o córrego”.Na operação, muitas tábuas de barracos cairam no córrego. A previsão de limpeza total do córrego é de uma semana.

A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social   (SMADS) informou que ofereceu abrigo em equipamentos da Prefeitura, mas não houve interesse. Muitos deles não querem ir para albergues onde há permanência somente noturna e se deslocaram para diversos locais.

Cadastro

Alguns moradores foram cadastrados em programas de transferência de renda, como o Bolsa Família e o Renda Mínima. O Conselho Tutelar da Lapa também acompanhou o desfazimento e assistiu as famílias com crianças. A operação contou com a participação dos órgãos da Polícia Militar, Defesa Civil da Prefeitura Regional da Lapa, Companhia de Engenharia de Trânsito (CET), Guarda Civil Metropolitana (GCM), Corpo de Bombeiros e funcionários de limpeza e desfazimento da regional.

Tragédia

Em março de 2017 teve uma chuva forte, o córrego inundou e vários barracos desabaram culminando na morte de uma criança.O Ministério Público propôs uma ação de improbidade administrativa envolvendo o Secretario de Habitação e o prefeito. A decisão da justiça esta semana acatou  o Secretário e o prefeito regional da lapa que se tornaram réus da ação de improbidade.

Números da operação

167 Barracos

143 Moradias

70 famílias

Prefeitura da Lapa – 60 funcionários

GCM – 62 efetivos/21 viaturas

Defesa Civil – 2 integrantes

PM – 33 policiais/5 viaturas da Força Tática/1 Base Comunitária e 15 Rocans

CET – 4 viaturas/2 motos

SPUA – 5 equipes/50 pessoas/5 caminhões/5 kombis

Inova – 4 caminhões/10 funcionários/1retroescavadeira

Bombeiros – 1 AT/3 integrantes

Eletropaulo – 1 caminhão/2 funcionários

Saúde – 5 agentes da Vigilância Ambiental