Publicado em 26/11/2020 às 9h32
Por Cristina Braga
Em carta aberta e enviada este mês, ao prefeito Bruno Covas e SP Urbanismo, o Movimento Água Branca, composto de representantes da sociedade civil, organizações não-governamentais e moradores do bairro, questionam o dinheiro do fundo da outorga onerosa da Operação Consorciada Água Branca – OUCAB- de (R$ 670 milhões).
Esse recurso, bloqueado em caixa quando a Lei da OUCAB foi aprovada em 2013, é destinado para a realização de três obras previstas no artigo 8º. da Lei da OUCAB, em ordem de prioridade: Término das obras de drenagem dos córregos Água Preta e Sumaré, construção de, no mínimo, 630 HIS para atender as 1.061 famílias removidas entre 2007 e 2011 da Favela da Aldeinha e da Favela do Sapo, na Avenida Marquês de São Vicente e o Prolongamento da Avenida Auro Soares de Moura Andrade, que vai religar a Avenida Santa Marina.
Abaixo, na foto as famílias que aguardam moradias populares
No documento, os integrantes explicam que ” a justificativa do Prefeito e de seus Secretários de Desenvolvimento Urbano (SMDU) e Infraestrutura e Obras (SIURB), foi que as obras não eram realizadas porque o recurso estava bloqueado pelo Ministério Público e pela Justiça . Por sua vez, o Ministério Público e a Justiça aguardavam a entrega, pela Prefeitura, das informações comprobatórias do processo finalizado para a publicação dos editais de licitação, condição para a liberação dos recursos solicitados”.
Enquanto isso, diz o Movimento “projetos ficaram parados, cronogramas com seus prazos constantemente adiados. A Prefeitura entregou as informações necessárias somente em janeiro de 2020, e os recursos solicitados foram liberados e estão disponíveis desde março de 2020. Mas até agora, novembro de 2020, a Prefeitura não publicou os editais para o processo de licitação da prioridade I e da prioridade II. Em 25 de julho publicou o edital da prioridade III, suspensa em 11 de setembro pelo Tribunal de Contas do Município”
A Prefeitura, ainda segundo o Movimento Agua Branca, ” tenta a todo custo aprovar na Câmara de Vereadores/as o PL 397/18, que beneficia única e exclusivamente o mercado das construtoras, rebaixando de R$ 1.400,00 para R$ 230,00 o valor do m2 de CEPAC das construções no perímetro da Água Branca”.
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