Publicado em 11/04, às 10h07
por Redação
A Prefeitura de São Paulo recebeu uma ordem judicial para não remover os moradores do Complexo Bamburral, localizado em Perus. O juiz da 9ª Vara da Fazenda Pública determinou que a prefeitura não pratique qualquer ação que force os moradores a deixarem suas casas ou a aderirem ao plano de remoção proposto pelo governo municipal.
O Complexo Bamburral abriga cerca de 350 famílias em comunidades como Árvore de São Tomás, Bamburral e Esperança, que estão estabelecidas na região há mais de duas décadas e contam com serviços básicos como água, esgoto, energia elétrica, escolas e unidades de saúde.
Apesar de a área ser classificada como Zona Especial de Interesse Social (Zeis) 1, destinada a moradias populares, os moradores relatam que a prefeitura informou sobre a remoção de todas as pessoas e a demolição das casas, sem apresentar documentação que justifique essa ação.
O juiz ressaltou a necessidade de critérios claros e públicos para a remoção da população, para evitar que as medidas se tornem ineficazes e que as pessoas migrem para outras áreas irregulares. Ele determinou que a prefeitura não coaja os moradores a aderirem ao plano de remoção, nem dificulte o acesso à região.
Além disso, o magistrado ordenou a realização de obras de contingenciamento em caso de risco à integridade física dos habitantes ou a realocação imediata dos moradores para imóveis próximos. Também proibiu novas demolições sem a devida retirada e destinação dos entulhos.
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