SAÚDE

Lei que considera surdez em um só ouvido deficiência é publicada em SP

Regra dá direito a quem tem audição unilateral a concorrer como deficiente a cargos e empregos públicos com reserva de vagas no Estado

Publicado às 9h10

G1 São Paulo

Foi publicada nesta terça-feira (19), no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a lei nº 16.769, que considera como pessoa com deficiência a pessoa diagnosticada com perda de audição em um só ouvido. A lei serve para que deficientes auditivos unilaterais tenham direito a ingresso em cargos e empregos públicos na forma de reserva de vagas.

A lei foi decretada pela Assembleia Legislativa, após ter sido vetada pelo então governador do Estado, Geraldo Alckmin, em fevereiro deste ano. O veto foi derrubado pela Alesp no último dia 13, quando pelo menos mais da metade dos deputados da Casa (48 parlamentares) votou pela manutenção do projeto de lei.

O projeto havia sido vetado totalmente por Alckmin alegando inconstitucionalidade, sob a afirmação de que, segundo a Constituição Federal, somente a União pode legislar sobre o tema de proteção e integração de pessoas portadoras de deficiência.

O veto de Alckmin afirmava ainda que a definição de deficiência só pode ser feita no decreto federal, salientando que já o Superior Tribunal de Justiça (STJ) “já pacificou o entendimento de que a surdez unilateral não garante a seu portador o direito de concorrer a vaga de concurso público reservada às pessoas com deficiência”.

O projeto foi de autoria do deputado André Soares (DC), que se disse satisfeito com a decisão da Alesp de derrubar o veto de Alckmin. “Estou muito feliz com a derrubada do veto, pois corrige uma injustiça. Esses indivíduos são frequentemente barrados em exames médicos de admissão, estando em clara desvantagem em relação aos demais”, disse.

Em 2011, o governo do Estado sancionou e publicou um projeto de lei que classificou “a visão monocular como deficiência visual”. Para o parlamentar, “esta lei não é diferente, pois qualifica a Deficiência Auditiva Unilateral ou Surdez Unilateral como deficiência”.

Há uma lei estadual na Paraíba e projetos de lei em alguns Estados, como Rio de Janeiro, que qualificam a surdez unilateral como deficiência.

Folha Noroeste

Somos o maior prestador da região Noroeste, com mais de 100 mil exemplares impressos a Folha do Noroeste tem se destacado pelo seu comprometimento com a Noticia e tem ajudado a milhares de pessoas a divulgar os problemas do cotidiano de nosso bairro.

Adicione Comentário

Clique aqui para postar um comentário

Instagram

Instagram has returned empty data. Please authorize your Instagram account in the plugin settings .

Video

Uniquely strategize progressive markets rather than frictionless manufactured products. Collaboratively engineer reliable.

Flickr

  • Inglorious
  • Campidoglio
  • MAXXI
  • Fasanen butterfly
  • Xiomara dedicating her book "Warten auf den Regenbogen" (teNeues, 2024)
  • Xiomara duo
  • Xiomara
  • History
  • Minotaure