Publicado às 10h20
G1
O total de funcionários do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que receberam salários acima do teto em algum dos primeiros cinco meses de 2018 chegou a 172, segundo o Portal da Transparência do próprio TCE em relação ao mês de janeiro. Só em maio, foram 91 funcionários que ultrapassaram a remuneração máxima prevista para o tribunal.
O número variou nos cinco primeiros meses do ano devido aos chamados “pagamentos eventuais” que, segundo o Portal da Transparência do TCE, incluem, por exemplo, 1/3 sobre dias de férias, 13º salário (dezembro) e antecipação de 50% do 13º salário (mês de aniversário)
O TCE é responsável por fiscalizar os gastos públicos do governo. O teto remuneratório no órgão é de R$ 30.471,11, conforme o previsto no limite do teto constitucional.
Esses funcionários com remuneração acima da máxima são ativos e inativos que ganharam entre R$ 30.628,93 até R$ 98.873,57 líquidos, com todos os descontos legais. O servidor que recebeu R$ 98.873,57 em maio é um funcionário inativo, ou seja, aposentado ou pensionista.
De acordo com Tribunal de Contas, “a remuneração paga aos servidores do TCE/SP é inteiramente regular e observa a todos os disciplinamentos quanto a valores, limites e teto”.
Supersalários mês a mês
Os supersalários se repetiram entre janeiro e maio deste ano. Em janeiro, foram 172 funcionários. Em fevereiro, 100 servidores – dois deles inativos e que receberam R$ 97.629,29 e R$ 90.761,14. Em março, 83 servidores, e em abril, 100 funcionários.
Ao analisar o valor final que cada servidor recebeu com pagamentos que vão além do salário, incluindo auxílios, o número de funcionários que ganharam acima do teto só em janeiro passa de 172 para 215.
Secretário-diretor tem salário maior que o do presidente
Entre os funcionários com supersalários está Sérgio Ciquera Rossi, secretário-diretor geral do TCE. Em 2018, o salário dele ultrapassou o teto em janeiro, quando recebeu R$ 33.487,97. A reportagem também encontrou registros de salário do servidor acima do permitido em 2015, 2016 e 2017.
Como secretário-diretor do TCE, Sérgio Ciquera Rossi está abaixo dos conselheiros, que ocupam cargo mais alto e que teriam, portanto, o maior salário. O salário bruto de Rossi em maio foi de R$ 53.479,44. O do presidente do TCE, conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, foi de R$ 30.471,11.
Na tabela de vencimentos disponível no próprio site do TCE, o salário bruto de Ciquera teria que ser de R$ 25.870,41, mas desde 2015 o vencimento bruto dele está acima de R$ 44 mil.
Em nota, o TCE informou que Rossi “recebe ele absolutamente dentro do teto, segundo os mandamentos constitucionais e entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria”. “Trata-se de servidor que conta com 50 anos de serviço público, 10 adicionais por tempo de serviço, e sexta-parte dos vencimentos, tudo de acordo com a legislação em vigor”, diz nota do tribunal.
Se forem incluídos pagamentos eventuais além do salário, de 2015 a 2018, Rossi recebeu acima do teto constitucional atual 8 vezes. Em dezembro de 2015, ele chegou a receber R$ 77.450,70, sendo que R$ 40.628,14 apenas de indenização, o que se repetiu em dezembro de 2016.
De acordo com o TCE, os R$ 77.450,70 foram “decorrentes de 30 dias de férias indenizadas, acrescidos do terço constitucional (R$40.628,14), mais R$4.469,09 correspondentes a abonos de permanência não pagos na oportunidade devida, completando R$45.097,23”. “A tal valor acresce-se a remuneração do mês, mais a segunda parcela do 13º salário (R$32.353,47)”, conclui a nota do tribunal.
Rossi é o representante do tribunal em palestras onde o tema é justamente o controle de gastos. Em 5 de abril de 2018, ele participou do 62º Congresso Estadual de Municípios e falou para cerca de 250 pessoas – incluindo prefeitos, vereadores, gestores, dirigentes, secretários municipais – sobre a importância do controle de despesas com pessoal de prefeituras e câmaras municipais.
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