Publicado às 10h
Folha de São Paulo
O município de São Paulo conseguiu ultrapassar a meta de ter ao menos 50% das crianças de 0 a 3 anos matriculadas em creches. A marca, alcançada seis anos antes do prazo e ainda distante de ser batida em nível nacional, foi atingida em setembro pela gestão Bruno Covas (PSDB), em um trabalho puxado também por antecessores, como Fernando Haddad (PT) e João Doria (PSDB).
Apesar do patamar, porém, 85 mil crianças da cidade seguem na fila por uma vaga.
Hoje, das 629 mil crianças nesta faixa etária em São Paulo, 61% estão na escola. A maioria absoluta em creches ligadas à prefeitura paulistana.
São 323.885 crianças em creches municipais, e outras 56 mil em unidades privadas.
O saldo é resultado de um esforço de seguidas gestões da cidade, sob pressões sociais e políticas pela criação de vagas. Em dez anos, de 2008 até setembro deste ano, a cidade mais que triplicou o atendimento. Mesmo alta, a fila atual por vaga, de 85 mil crianças, é a menor já registrada para o mês de setembro.
A matrícula na educação infantil, que envolve também a pré-escola (4 e 5 anos), é responsabilidade municipal. Estados e União têm obrigação de colaborar, o que não ocorre de maneira efetiva.
Presidenciáveis, Haddad e Jair Bolsonaro (PSL) citam em seus programas promessas de priorizar a educação infantil. Ao governo federal cabe a transferência de recursos para, por exemplo, a construção de creches.
A meta de ter 50% das crianças em creche consta no PNE (Plano Nacional de Educação), lei aprovada em 2014. O prazo de atendimento para todo país se encerra em 2024.
Apenas 30% das crianças de até 3 anos estão na escola, considerando a média de todo o país. Para chegar à meta do PNE, será necessária a criação de 2,5 milhões de vagas. No estado de SP, o índice de atendimento atual é de 44%.
A Constituição impõe a obrigatoriedade de matrícula escolar a partir dos 4 anos. Antes disso, cabe aos pais essa decisão –o que depende, ainda assim, da existência de vagas.
Mesmo que a meta do PNE fale em 50%, as prefeituras têm obrigação de matricular as crianças de até 3 anos caso as famílias manifestem interesse.
“A gente tem uma política de educação infantil que foi imune a mudanças de gestões e partidos e se tornou uma política de Estado”, disse a advogada especialista em educação Alessandra Gotti. “Mas não se deve considerar as metas do plano como um teto, são um piso. É importante conscientizar a população desse direito.”
Gotti faz parte de um comitê de monitoramento criado a partir de uma decisão judicial, de 2013, que condenou a prefeitura a zerar a fila por creche. O grupo acompanha também questões de qualidade de atendimento.
Além de ser um direito, estudos internacionais têm evidências de que o acesso à educação na primeira infância é crucial para a vida adulta.
A filha de 3 anos do cenógrafo Erasmo Carlos Gaspar, 51, foi matriculada no ano passado na creche Kandinsky, no Sacomã (zona sul). A unidade começou a ser construída na gestão Haddad e foi entregue no ano passado por Doria.
“Ela vai vai ganhar liberdade ao conhecer outras pessoas, dentro de casa acaba se condicionando sempre no limite dos pais. Eu já sinto a diferença, ela vai ter autonomia, certamente vai mudar muito o futuro dela”, diz ele, que acompanha de perto o trabalho pedagógico da unidade.
Só a partir de 1996, com a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), que as creches passaram a ser de responsabilidade das secretarias de Educação. Antes, eram da área da assistência social.
DESAFIO DE GESTÕES TEM SIDO ENCONTRAR TERRENOS DISPONÍVEIS
Foi no governo municipal de Marta Suplicy (2001-2004), então no PT e atualmente no MDB, que a prefeitura fez a transição e a administração das creches foi para a pasta da Educação. Falta de orçamento e dificuldade de encontrar terrenos para novos prédios desafiam as gestões para atender as grandes filas.
O desafio é atender as grandes demandas na periferia. “Sempre houve uma prática de ampliar as vagas onde era mais fácil. A demanda existe na cidade inteira, mas é maior em algumas regiões. Nossa estratégia [da gestão atual] foi priorizar essas regiões, onde as pessoas são mais pobres e a fila é maior”, diz o secretário de Educação, Alexandre Schneider, que também ocupou o cargo de 2006 a 2012, no governo de Gilberto Kassab (PSD).
Ainda hoje, distritos como Jardim Angela, Grajaú e Capão Redondo, na zona sul, registram mais de 4.000 crianças na espera. Mas a redução da fila tem sido de fato mais acentuada nesses distritos.
Até setembro de 2018, a gestão atual criou 44,9 mil vagas (5.203 dessas estão em processo de matrícula).
Doria prometera 65 mil novas vagas até o fim do ano passado, o que não foi cumprido. Até o término deste mandato, o compromisso é um total de 85 mil vagas em creches.
Antes, na gestão Haddad, foram criadas 70 mil vagas. Ficou aquém do prometido de zerar a fila assumida, que era de 93 mil em 2012.
Sob Haddad, a prefeitura criou ainda 31,8 mil vagas em pré-escola (de 4 a 5 anos). Em maio do ano passado, a gestão Doria anunciou o fim da fila para essa etapa, com um saldo de 8.300 novas vagas até aquele momento.
Para Nádia Campeão, secretária de Educação no último semestre da gestão Haddad, tanto a pressão política quanto a criada após a decisão judicial de 2013 foram positivas por expressarem uma construção democrática. “Nosso compromisso, e de outras gestões, foi impulsionado pelo movimento forte de mães da periferia de São Paulo”, disse.
Uma priorização na fila de crianças mais pobres, que estão no cadastro do Bolsa Família, foi criada por Haddad e mantida por Doria. Neste ano, até setembro, 7.012 foram matriculadas com esse perfil.
A estratégia recente tem sido investir em convênios, e não em unidades de administração direta. Essa foi a tônica da gestão Haddad e da atual, iniciada por Doria e assumida por Bruno Covas após a saída do ex-prefeito para concorrer ao governo do estado.
Mais de 80% das matrículas em creche estão em unidades conveniadas –creche privada bancada pelo município. Os obstáculos da expansão pressionam o desafio pela qualidade. Avaliações externas, como do Tribunal de Contas do Município, indicaram maiores carências na rede conveniada.
A gestão Haddad criou um sistema de indicadores de qualidade para toda rede. Além de manter esse instrumento, a gestão atual inicia no próximo ano, segundo Schneider, formação de educadores da rede indireta –o que nunca havia acontecido.
Para Alessandra Gotti, do comitê de monitoramento, as questões de qualidade ainda são desafiadoras. “A redução do número de crianças por professor, por ambiente e a existência de área externa em todas as creches são essenciais”, afirma.
COMO FUNCIONA A FILA DA CRECHE EM SP
Inscrição: Os pais cadastram a criança na unidade mais próxima de sua residência; se não houver vaga, ela vai para a lista de espera.
Critérios: A cada dez crianças chamadas, duas devem estar em condições de extrema pobreza e vulnerabilidade social.
Restante: O resto da fila segue a ordem de cadastro, que só pode ser alterada quando a família muda de região ou por ação judicial. Cerca de 2% das vagas são concedidas após processos.
Fiscalização: Decreto de 2006 informatizou e consolidou o critério de ordem da fila para a ocupação de vagas. Também exige que a prefeitura divulgue relatórios trimestrais de matrículas e da demanda.
7.012 crianças em condições de vulnerabilidade social foram matriculadas em creches da capital paulista neste ano.
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