Publicada em 30/9/2020 ÀS
por Eduardo Fiora (Agência Território Noroeste)
Um alerta vermelho foi acionado no entreposto da Ceagesp na Vila Leopoldina depois da divulgação de documento da Secretaria Especial de Desestatização do Ministério da Fazenda, alterando a validade dos contratos.O novo modelo sinaliza para contratos com vigência de 12 meses, e quatro possíveis renovações, também anuais, no prazo máximo de 60 meses. As normas valem para todos os contratos tanto futuros quanto para os já firmados.No documento assinado por Idalício de Jesus Silva, secretário adjunto de Desestatização, o governo responde positivamente à demanda da presidência do presidente da Ceagesp, Patricio Laguna, que pleiteava novo modelo de contrato entre empresa e permissionários, com o Termo de Permissão Remunerada de Uso (TPRU) passando a ser renovado anualmente.
Inicialmente, tal modificação atingiria apenas os novos contratos a serem firmados. Porém, Idalício Silva recomenda que contratos com prazos superiores a 12 meses também sejam renegociados. Ou seja, todo o entreposto passaria a ser regido por esse modelo contratual. “Essa determinação traz enorme insegurança jurídica a todos os permissionários do entreposto da Leopoldina”, afirma Edison Rijo , presidente Sindicato do Comércio Atacadista de Hortifrutigranjeiros e Pescados em Centrais de Abastecimento no Estado de São Paulo (Sincomat).
A leitura do documento da Secretaria de Desestatização feita à luz do processo privatização da empresa levanta uma questão: o terreno da Leopoldina está sendo preparado para venda no curto prazo? “Na reunião que tivemos com o (secretário adjunto) Idalício fomos informados que a privatização da Ceagesp acontecerá em setembro de 2021”, afirma Rijo.Porém, a Ceagesp apresenta balanços deficitários, o que inviabilizaria a oferta de venda em leilão a ser definido pelo BNDES. Quem confirma isso é o governo federal. No site do Programa de Parceria e Investimentos o Ministério da Economia considera que “para sanear financeiramente a companhia e prepará-la, efetivamente, para a desestatização, a alienação de parte de seu ativo é medida que se mostra necessária”. A equipe do ministro Paulo Guedes propõe a venda de ativos com valor até R$ 100 milhões, o que não é o caso do terreno da Leopoldina, cujo valor chega à casa dos bilhões de reais.
Desde 2108 é possível ver o interesse da Ceagesp em se desfazer dos seus ativos. Naquele ano, leilões de imóveis da empresa localizados em São Paulo, Ribeirão Preto Itapeva e Ituverava fracassaram. No entanto, a venda do terreno na Leopoldina dá outro peso a um futuro leilão de ativos, dada à localização do imóvel o que poderia levar o Ministério da Economia a cogitar a venda de um ativo com área de 700 mil m².Nos bastidores do entreposto da Avenida Gastão Vidigal já há quem alerte para a possibilidade da venda do terreno na Leopoldina para sanear a as finanças da Ceagesp e levar a empresa a leilão. Para tanto, reduzir os prazos de vencimento de todos os contratos de Termos de Permissão Remunerado de Uso faria parte dessa estratégia, pois a venda do imóvel atrelado a prazos contratuais de 12 meses facilitaria o processo de leilão desse ativo.No entanto parece haver uma contradição nessa movimentação da Ceagesp e governo federal. A Secretaria de Desestatização afirma que as medidas de redução dos prazos contratuais para 12 meses servem “como alternativa para ampliação de receitas e, consequentemente, buscar superar a difícil situação financeira no exercício 2020”. O que muitos permissionários questionam é a eficácia de tal ação, pois com contratos de apenas um ano, renováveis por igual período por até quatro vezes, a licitação de áreas disponíveis no entreposto da Leopoldina não seria bem sucedida.
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