Publicado em 07/02/2022 às 9h
por Redação/via SECOM
A praça Apecatu, no bairro Vila Hamburguesa, foi alvo de uma ação de combate ao comércio ilegal de venda de animais domésticos no último domingo, 6 de fevereiro. A operação envolveu técnicos da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa) e da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), além da Guarda Civil Municipal (GCM) e a Subprefeitura Lapa.
Os agentes permaneceram desde o início da manhã no local para evitar que o comércio clandestino de animais fosse realizado. Para a iniciativa, foram destinadas autoridades sanitárias e agentes de zoonoses, munidos de veículos equipados com caixas de transporte de animais, caso houvesse a necessidade apreensão com o início da feira de animais.
O que diz a lei?
A SMS esclarece que o comércio de animais deve ocorrer em estabelecimentos devidamente regularizados e com nota fiscal. Dessa forma, qualquer comercialização que ocorra fora dos estabelecimentos regulares, e sem nota fiscal, é considerado comércio ilegal. O terceiro artigo do Decreto Municipal 49.393, de 10 de abril de 2008, estabelece que são vedadas a venda e a realização de eventos de doação de cães e gatos em praças, ruas, parques e outras áreas públicas do munícipio de São Paulo.
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