Publicado em 26/11, às 9h20
Por Priscila Perez
O CEU Pêra Marmelo, no Jaraguá, recebe nesta terça-feira, 26 de novembro, a partir das 18h30, a terceira audiência pública sobre a proposta de ajustes à Lei de Uso e Ocupação do Solo. Trata-se da última etapa participativa antes do envio à Câmara Municipal.
Neste encontro “devolutivo”, a Prefeitura de São Paulo vai apresentar à população os ajustes elaborados ao longo deste ano após a discussão pública realizada entre 2017 e 2018. A minuta com os ajustes está disponível no Portal Gestão Urbana.
A Lei de Zoneamento foi elaborado em conformidade ao Plano Diretor Estratégico (PDE), projeto que norteia o crescimento da cidade, com a inclusão de novas regras de parcelamento, uso e ocupação do solo. Porém, ao serem aplicadas, surgiram alguns problemas devido à pluralidade de edificações – algumas muito antigas. Para corrigi-los, a Prefeitura iniciou um debate público a fim de adequar os novos conceitos e diretrizes à realidade da cidade.
Segundo a administração municipal, a proposta que será apresenta esta noite à população da região noroeste “mantém os princípios norteadores do PDE e não altera os mapas de zoneamento”.
Audiência Pública sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo
- Quando: 26 de novembro, às 18h30.
- Onde: CEU Pêra Marmelo, na Rua Pera Marmelo 226, Jardim Santa Lucrécia – Jaraguá.
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