Publicado em 01/10/2021 às 08h30
Via G1
Desde abril, devido à pandemia de Covid, fornecimento de energia para famílias de baixa renda não podia ser interrompido por falta de pagamento.
O corte de energia por falta de pagamento no caso dos consumidores de baixa renda voltará a ser permitido a partir desta sexta-feira (1º). Em abril, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu o corte de luz por inadimplência para os beneficiários da tarifa social em razão da crise provocada pela pandemia do coronavírus. De acordo com a Aneel, não há previsão de outro adiamento.
A suspensão por inadimplência pode ocorrer, por exemplo:
- Por falta de pagamento da fatura relativa à prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica;
- Por falta de pagamento de serviços cobráveis, como o da religação de urgência e o do desligamento ou remoção de poste.
Antes de suspender o fornecimento de energia, a distribuidora deve encaminhar uma notificação ao consumidor. Segundo resolução da Aneel, essa notificação deve ser “escrita, específica e com entrega comprovada ou, alternativamente, impressa em destaque na fatura”, e o envio deve ser feito com antecedência mínima de 15 dias.
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