Publicado às 11h15
G1
O Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo criou uma força-tarefa de auditores para fiscalizar a qualidade do serviço de varrição da capital e a execução de todas as cláusulas dos contratos.
A medida foi tomada depois que a desembargadora Isabel Cogan, da 12ª Câmara de Direito Público, autorizou a Prefeitura a escolher e contratar diretamente as empresas para fazer o serviço de varrição. Quatro consórcios foram contratados sem passar por um chamamento público.
“Todos esses cuidados se fazem ainda mais necessários, na medida em que este é um dos mais vultosos contratos da Prefeitura de São Paulo e, se sua fiscalização não for bem executada, haverá prejuízos incalculáveis ao erário municipal”, destaca nota do TCM.
As medidas foram sugeridas pelo conselheiro Domingos Dissei. O colegiado acatou a sugestão. A fiscalização será feita durante toda a vigência do contrato, previsto inicialmente para 180 dias.
As situações que forem encontradas pelos fiscais já no primeiro mês serão encaminhadas diretamente para a análise e voto dos conselheiros.
Os auditores irão fiscalizar
- A quantidade de lixo coletado pelo serviço de varrição;
- Se os pagamentos às empresas estão de acordo com a quantidade de lixo retirada;
- O acompanhamento de qualquer tipo de ocorrência registrada pelos munícipes ou fiscais, e se alguma medida foi tomada;
- O desconto no valor do contrato quando o serviço não for realizado ou realizado fora do que está determinado no contrato.
O colegiado do TCM ainda determinou que os auditores agilizem a fiscalização para que a Amlurb, em caso de alguma irregularidade ou serviço mal feito, tome as medidas necessárias contra as empresas ainda durante o contrato.
Prefeitos regionais vão ajudar na fiscalização
Os conselheiros também aprovaram um treinamento, que será realizado pela Escola de Contas do TCM. A participação dos prefeitos regionais, coordenadores, fiscais dos contratos e agentes fiscais será obrigatória.
A ideia é que eles conheçam, detalhadamente, o que determina o contrato para ajudar na fiscalização dentro da responsabilidade que cabe a cada um deles.
Contratos Emergenciais
A contratação emergencial dos quatro consórcios foi publicada no dia 13 de junho no Diário Oficial do município.
O contrato vai começar a valer depois que os consórcios comprovarem a garantia contratual e a emissão da primeira ordem de serviço. O valor total dos contratos para os seis meses é de R$ 458.796.156,30.
Licitação
A Prefeitura tenta, desde outubro do ano passado, fazer a licitação para o serviço de varrição. O TCM suspendeu o edital naquela época por causa do modelo escolhido pela Prefeitura para a disputa, que seria uma concorrência pública.
Para o TCM, o ideal seria um pregão eletrônico em que o preço seja fator determinante para a contratação da empresa, diferente do que acontece na concorrência. Em maio deste ano, o TCM suspendeu mais uma vez a licitação. O órgão apontou 19 irregularidades no edital.
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