Publicado às 10h20
Por Cristina Braga
Nesta quarta, 19, em reunião ordinária da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher no salão nobre da Câmara Municipal de São Paulo, a reabertura do Hospital Sorocabana, na Lapa, voltou a ser pauta na casa. Os secretários de Saúde municipal e do estado eram aguardados conforme anunciado no último encontro, realizado semana passada, dia 5, mas não compareceram.
Mesmo sem quórum de vereadores para uma audiência pública, a presidente da comissão, a vereadora Patrícia Bezerra (PSDB), juntamente com os vereadores Gilberto Natalini (PV), Sâmia Bonfim (PSOL), Toninho Vespoli( PSOL), Luiz Paschoal (Podemos) concederam a palavra ao público composto de lideranças e movimentos sociais pró-Sorocabana como Lapa Sem Medo, Pompeia Sem Medo e Fórum Popular de Saúde.
Antes, porém, o procurador do município Rafael Augusto Fraga Moreira teceu suas considerações sobre a situação jurídica em que se encontra o hospital. “O imóvel é de propriedade do Estado e em 1954 foi doado para a Associação Beneficente Hospitais Sorocabana (ABHS), dos ferroviários, onde funcionou até 2010 quanto o Estado entrou com reintegração de posse, alegando que os serviços de saúde não estavam sendo realizados. pela Associação. Fechado em 2010, só em 2016, houve um decreto com TPU (Termo de Permissão de Uso) no qual o governo do Estado cedeu o prédio à prefeitura de São Paulo (gestão Fernando Haddad) por 20 anos. Neste ínterim, foram instalados dois equipamentos, o AMA Especialidades e o AMA Sorocabana no mesmo terreno do hospital”, descreveu o procurador.
Com uma situação jurídica delicada, Moreira explicou que o Estado tem a posse e o Município tem a TPU com imbróglios jurídicos em relação a dívidas trabalhistas da ABHS e a falta de registro público desta liminar que garantiu o retorno da propriedade do Estado. A Prefeitura entrou com embargos de terceiro (que visa a intervenção de uma terceira pessoa num processo judicial), na Justiça do Trabalho com intuito de manter os serviços que já estão instalados no local , “o que já é uma intervenção do município”, citou.
Massa falida
A vereadora Patrícia Bezerra considerou que os andares do hospital estão todos degradados. “Aquilo não é uma forma cabal de que a entidade ( ABHS) não cumpriu com a obrigações que deveria? “, questionou ao procurador. Moreira respondeu que a entidade alegou que no período do término da cláusula de reversão – que o estado entrou com a reintegração de posse – “entre a liminar e o período anterior, eles ainda exerciam atividade de saúde ali. Hoje em dia os andares estão parados porque todos são passivos da massa falida da ABHS. O município fica numa situação muito difícil sendo que há débito trabalhista sendo executado”, afirmou.
100% SUS
O membro do Conselho Participativo da Lapa Eduardo de Melo em seu discurso, com acesso a documentos disse que o hospital soma 4 milhões de reais em dívidas trabalhistas que podem ir a leilão. “São 15 milhões de reais só em IPTU atrasado para a Prefeitura”. Outros participantes da plateia questionaram a ausência dos secretários, reforçando que desejam ver o hospital reaberto e municipalizado integralmente. “Falta vontade política do Estado e da prefeitura para recuperar o hospital”, afirmou outra participante.
Ao final, o vereador Gilberto Natalini recapitulou que em 2012, o Estado tinha projeto de reforma e equipamento do complexo orçado em R$ 56 milhões cujo valor seria dividido com o município. “Mas Haddad não fez, já a gestão seguinte João Doria tirou o time de campo e o secretário Wilson Pollara (da saúde) apresentou proposta de gerenciamento por uma OS ( Organização de Saúde) ,onde destinava atendimento em 60% de leitos para o SUS e 40% para convênios, que também não vingou”. Nova audiência pública sobre o Sorocabana deverá ser marcada para depois do primeiro turno das eleições provavelmente no teatro Cacilda Becker, na Lapa, no período noturno.
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