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Justiça aceita denúncia e 14 viram réus por associação criminosa no trecho norte do Rodoanel

Entre os réus, está Laurence Casagrande, ex-secretário de Alckmin e ex-presidente da Dersa. Segundo a denúncia, a organização fraudou licitações de 2014 a junho de 2018

Publicado às 9h40

G1 São Paulo

A Justiça Federal aceitou a denúncia do Ministério Público Federal e tornou rés 14 pessoas acusadas de participar de um esquema que desviou cerca de R$ 625 milhões das obras do trecho Norte do Rodoanel. Não houve pedido de prisão.

Entre elas está o ex-presidente da Dersa e ex-secretário de Transportes do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), Laurence Casagrande Lourenço, e o diretor de engenharia da estatal, Pedro da Silva. Eles são acusados de fraude à licitação, falsidade ideológica e associação criminosa.

Laurence foi secretário de Logística e Transportes de São Paulo, entre maio de 2017 e abril deste ano, durante a gestão do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Segundo a denúncia feita pelo MPF em 27 de julho, a primeira da Operação Pedra no Caminho, o grupo fraudou contratos no trecho norte do Rodoanel entre outubro de 2014 até a junho. As obras começaram em 2013 e não foram concluídas.

Em agosto deste ano, a Justiça já havia determinado a suspensão das atividades públicas de parte dos acusados, que atuam ou atuavam na Dersa, e das atividades econômicas dos que atuam em empresas privadas.

Segundo a juíza, a denúncia do MPF “está lastreada em suficientes elementos de prova, instruída por satisfatório número de documentos que indicam a materialidade de delitiva e indícios de autoria”.

A decisão, publicada nesta terça-feira (2), considerou todas as defesas apresentadas pelos réus, “mas nenhum dos argumentos convenceu a magistrada a absolver previamente qualquer dos acusados”.

“Sem sombra de dúvida, há mais de dez anos existe uma organização criminosa dentro da Dersa, que desvia dinheiro público. Isso já desde a gestão anterior, em que estava à frente como diretor de engenharia o senhor Paulo Vieira de Souza, e depois continuou com Pedro da Silva, que era seu substituto então naquela época”, afirmou a procuradora da República Anamara Osório Silva, que integra a Força Força Tarefa da Lava Jato em São Paulo.

Em nota, a defesa de Laurence afirmou que a tese acusatória contra seu cliente “é mais uma evidência de que houve prejulgamento, conforme já se demonstrou em exceção de suspeição.”

O texto ainda afirma que “foram ignorados todos os demais fundamentos apresentados pela defesa de Laurence – e dos demais denunciados – para demonstrar a impossibilidade de recebimento da denúncia. Basta ler a decisão para se constatar que nenhum dos argumentos defensivos foi apreciado.”

G1 não conseguiu localizar a defesa de Pedro.

Fraude

Os crimes denunciados começaram com a assinatura de aditivos de contratos, firmado com a OAS no Lote 2, em outubro de 2014. O aditivo previa a inclusão de serviços de remoção de matacões (rochas) a céu aberto, o que acabou estendido também para os lotes 1, 3, 4 e 5 da obra, segundo o Ministério Público Federal.

Segundo a denúncia, os aditivos se baseavam na “presença inesperada” dos matacões que precisavam ser removidos. Contudo, desde o projeto básico do Rodoanel, já se sabia que o trecho norte passaria pela rochosa Serra da Cantareira e que tal questão geológica era prevista. “O projeto básico se lastreava em pesquisas realizadas pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas da Universidade de São Paulo (USP) que, há 60 anos, estuda a região do empreendimento. A remoção dos matacões, portanto, já era um custo que compunha os preços previstos para cada lote”, diz o MPF.

Os acréscimos indevidos geraram impacto financeiro calculado pelo MPF em torno de R$ 480 milhões. Na denúncia, o MPF pediu que este valor seja reparado. Segundo o TCU, somente os aditivos contratuais geraram um prejuízo de R$ 235 milhões aos cofres públicos.

Rodoanel

O Rodoanel Mario Covas é uma obra viária que interliga todas as rodovias que chegam a São Paulo. O objetivo principal da obra, em construção desde 1998, é evitar o fluxo de caminhões pesados pelas ruas e avenidas da capital paulista. A obra que conta recursos federais por meio do convênio firmado entre o DNIT, a Dersa, o Estado de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O trecho norte do Rodoanel é a última etapa do anel viário e ligará os trechos leste, oeste e o acesso ao aeroporto de Guarulhos. Com 44 km de extensão, o trecho foi licitado pelo critério de menor preço e subdividido em seis lotes, cujos contratos originais foram orçados com preços variando entre R$ 601 milhões e R$ 788 milhões. As obras começaram em fevereiro de 2013 e não foram concluídas.

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