Publicado às 11h55
G1
A usina de asfalto da Prefeitura de São Paulo, localizada na Barra Funda, não tem cumprido as exigências ambientais impostas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).
A Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais disse que tem respeitado os itens do acordo, com exceção do que trata do isolamento acústico e da remoção de produto, dizendo que irá retirá-lo em até dez dias (veja a nota na integra ao final dessa reportagem).
No começo de fevereiro, a usina chegou a ser fechada, mas foi reaberta com a condição de reduzir o barulho e a poluição do ar. De acordo com os vizinhos isso não foi feito. A moradora Cristina Maria Correia conta que, apesar dos filhos terem problemas respiratórios, ela tem que deixar as janelas fechadas para que a fuligem não entre. Desde março, a usina recebe multa e advertência por não respeitar as determinações.
Antes de ser interditada, em fevereiro, a usina ficou funcionando ilegalmente por três meses. A condição para voltar a funcionar foi que cumprisse 16 exigências impostas pela Cetesb até o dia 6 de agosto deste ano, quando a Prefeitura pretende desativá-la.
Exigências ambientais
Entretanto, ao menos três das exigências ambientais não estão sendo seguidas. São elas: o cuidado para manipular produtos, evitando que sejam liberados no meio ambiente; umedecimento permanente das áreas de movimentação das máquinas; e remoção de material asfáltico do local.
O documento informa que se as determinações não forem atendidas, a licença deve ser cancelada e empreendimento interditado. A Cetesb aplicou duas multas por descumprimento das exigências, uma em março e outra em abril, e informou que a usina está sendo multada diariamente. A Companhia afirmou que a Prefeitura tem 30 dias para regularizar a situação e que caso isso não aconteça um processo de suspensão da licença será aberto.
A vizinha Fernanda de Oliveira Pinto entrou com uma representação no Ministério Público relatando os pontos que a usina vem descumprindo. “Tem odor o tempo todo, um odor muito forte de combustível. Além disso, eles fazem um montinho que eles não tiram, que deveriam ter tirado desde o dia 10 de fevereiro. Também não colocaram tapumes. Outra questão muito latente é o barulho”, relatou.
Interdição
Em fevereiro deste ano, a usina foi interditada por estar sem licença e operando ilegalmente há três meses. Na época, a empresa foi autuada por emissão de odor e funcionamento ilegal, somando R$ 51.421,70 em multas.
Segundo os registros divulgados pela Cetesb no mesmo mês, nos últimos 17 anos a usina de asfalto havia levado dez advertências e 25 multas. Os motivos: fazer muito barulho, emitir poluentes e contaminar águas subterrâneas.
Um Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado em 2011 entre o Ministério Público e a Prefeitura para que a usina saísse dali. O prazo para a transferência acabou e a fábrica continuou funcionando. Depois que uma licença de operação venceu em dezembro do ano passado, o cumprimento do documento com 16 exigências ambientais, que não está sendo seguido, foi a exigência para que continuasse em atividade.
Veja a nota da Prefeitura de São Paulo:
“A Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais informa que, conforme inspeção realizada pela CETESB no mês passado, a Usina de Asfalto está cumprindo todos os itens exigidos, exceto a extração da fase livre (item 10 do recurso – item 16 da licença); e o isolamento acústico (item 04 do recurso – item 10 da licença).
A conclusão da contratação do sistema de extração e investigação da contaminação do solo depende do relatório do IPT solicitado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), que pretende usar o terreno para fins habitacionais. Como a usina será fechada em agosto, a CETESB foi comunicada que a secretaria decidiu não investir cerca de um milhão de reais dos cofres públicos para a instalação de isolamento acústico.
Em relação ao item 06, da Licença de Operação, “As vibrações geradas pelas atividades do empreendimento deverão ser controladas de modo a evitar incômodos ao bem estar público”, vem sendo cumprido de acordo com as normas da CETESB, mesmo antes de firmar o recurso. Portanto, o item não entrou na lista dos 11 itens exigidos no recurso entre a Prefeitura e a CETESB, para a reabertura da Usina em fevereiro.”
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