Publicado em 06/02/2023 às 10h30
por Redação
A Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB), que abrange os bairros da Água Branca, Perdizes, Barra Funda e Pompeia, enfrenta um novo imbróglio na justiça. Desta vez, o TJ determinou que a Prefeitura de São Paulo recupere uma área verde de 9,3 mil metros quadrados “destruída por conta da operação”, entre a Av. Francisco Matarazzo, Rua Pedro Machado e Av. Mario de Andrade. Com as alterações feitas na antiga Auro Soares de Moura Andrade e o alargamento da Pedro Machado, restaram somente 5,7 mil metros quadrados do terreno, que fora doado por uma construtora ao município.
O Tribunal de Justiça manteve a decisão expedida pela juíza Paula Micheletto Cometti, da 12ª Vara da Fazenda Pública Central, em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público que reivindicava a “reposição do patrimônio urbanístico e ambiental suprimido”. Após a decisão, o Executivo terá 180 dias para cumprir a determinação.
Determinação
A Prefeitura chegou a entrar com recurso contra a decisão, mas a determinação seguiu inalterada após o julgamento realizado no dia 30 de janeiro. Caberá então ao município recompor tanto a área verde, de cerca de 4,4 mil m², quanto a área destinada ao uso institucional, de quase cinco mil m². A Procuradoria Geral do Município já antecipou que serão apresentados os recursos cabíveis.
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