COTIDIANO

Secretário de Educação de Covas é condenado à perda de direitos políticos

João Cury foi acusado de contratar serviço educacional que causou prejuízo em Botucatu, quando ele era prefeito

Publicado às 9h15

Folha de SP

O secretário municipal de Educação da gestão Bruno Covas(PSDB), João Cury, foi condenado por improbidade administrativa em segunda instância e teve decretada a perda de direitos políticos por cinco anos.

A ação diz respeito ao período em que Cury foi prefeito de Botucatu e contratou uma empresa para atuar na área de educação do município, a Abramundo Educação em Ciências LTDA.

Cury havia sido inocentado em primeira instância, decisão que foi revista pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Cury afirma que vai recorrer.

O secretário é réu em ao menos cinco processos por motivos como improbidade administrativa e dano ao erário. Entre os processos, está um relacionado a contratação sem licitação de firma de empresários próximos de seu grupo político.

De 2009 e 2016, Cury Neto foi prefeito de Botucatu. Na cidade, foi alvo de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em 2013, devido a um contrato que assinou ainda em 2009 com uma empresa para implantar nova metodologia da disciplina de Ciências para alunos da rede municipal de ensino. O contrato teve vigência de dois anos e então foi suspenso pela prefeitura.

O Ministério Publico afirma que a prefeitura já possuía contrato para fornecimento de suporte pedagógico e que a contratação da empresa, sem licitação, não teve acompanhamento do Conselho Municipal do Fundeb. Além disso, sustenta que não foi feito nenhum estudo para a adequação da rede de ensino sobre o que seria implementado.

Como a contratação por R$ 11 milhões foi feita sem licitação, o Ministério Público moveu ação pública na qual solicitou ressarcimento aos cofres públicos por parte dos acusados —entre eles, Cury Neto e o então secretário de Educação, Narcizo Minetto Junior. Pedia também que ele respondesse por improbidade administrativa e tivesse seus direitos políticos cassados.

“A apressada e desastrada contratação, sem nenhum estudo de viabilidade, trouxe considerável prejuízo econômico ao município de Botucatu e à população”, afirma a promotoria, segundo a sentença. Ainda de acordo com documento, “ficou clara a intenção de Narcizo e de João de favorecerem a Abramundo por meio de sua contração direta”.

A defesa dos réus afirmou que a contratação da empresa com “extrema especialização”, o que justifica a inexigibilidade de licitação e diz que as alegações do Ministério Público são “inservíveis” para demonstrar prejuízo.

Segundo as alegações da defesa, a contratação do programa educacional e todos seus aditamentos se mostrou “necessária, útil e recomendável aos alunos”.

Apesar disso, o contrato foi rompido unilateralmente pela prefeitura, que alegou dificuldade na implantação do programa.

“Está claro que as inadequações determinantes para a rescisão decorreram da injustificável incúria do contratante, que não verificou previamente o conteúdo do método complementar e sua compatibilidade com o material humano de que dispunha”, escreve a relatora do caso, a desembargadora Heloísa Mimessi, na sentença. A magistrada ainda afirma que a “contratação pouco proveitosa” seria o suficiente para a construção de uma escola municipal.

A empresa Abramundo não foi condenada, uma vez que a Justiça entendeu que os serviços foram prestados.

A sentença conceda Cury e seu então secretário por improbidade, com penas de ressarcir R$ 1,8 milhão de prejuízo à cidade e suspensão dos direitos políticos por cinco anos. Cabe recurso.

“Nós vamos recorrer. Essa decisão não reconheceu, nem menos mencionou, outra decisão definitiva da própria Justiça, sobre o mesmo, que atestou o interesse público na rescisão do contrato com a empresa Sangari”, afirmou João Cury.

Cury é amigo do prefeito Bruno Covas, que comprou briga com o grupo do governador João Doria (PSDB) ao chamá-lo para a pasta da Educação. O atual secretário fez parte do governo de Márcio França (PSB) e o apoiou na tentativa de reeleição contra Doria, o causou sua expulsão do PSDB.

Ultrafarma

Folha Noroeste

Somos o maior prestador da região Noroeste, com mais de 100 mil exemplares impressos a Folha do Noroeste tem se destacado pelo seu comprometimento com a Noticia e tem ajudado a milhares de pessoas a divulgar os problemas do cotidiano de nosso bairro.

Adicione Comentário

Clique aqui para postar um comentário

Instagram

Instagram has returned empty data. Please authorize your Instagram account in the plugin settings .

Video

Uniquely strategize progressive markets rather than frictionless manufactured products. Collaboratively engineer reliable.

Flickr

  • Nicola aux mitaines
  • Circé #
  • Circé
  • Guinguette des bords de Spree
  • L'oubli est un apaisement
  • Podesta & Baldocchi (Fall love affair)
  • Kick-start of today
  • Lost monk
  • Zu ... Auf