COTIDIANO

Secretário de Educação de Covas é condenado à perda de direitos políticos

João Cury foi acusado de contratar serviço educacional que causou prejuízo em Botucatu, quando ele era prefeito

Publicado às 9h15

Folha de SP

O secretário municipal de Educação da gestão Bruno Covas(PSDB), João Cury, foi condenado por improbidade administrativa em segunda instância e teve decretada a perda de direitos políticos por cinco anos.

A ação diz respeito ao período em que Cury foi prefeito de Botucatu e contratou uma empresa para atuar na área de educação do município, a Abramundo Educação em Ciências LTDA.

Cury havia sido inocentado em primeira instância, decisão que foi revista pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Cury afirma que vai recorrer.

O secretário é réu em ao menos cinco processos por motivos como improbidade administrativa e dano ao erário. Entre os processos, está um relacionado a contratação sem licitação de firma de empresários próximos de seu grupo político.

De 2009 e 2016, Cury Neto foi prefeito de Botucatu. Na cidade, foi alvo de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em 2013, devido a um contrato que assinou ainda em 2009 com uma empresa para implantar nova metodologia da disciplina de Ciências para alunos da rede municipal de ensino. O contrato teve vigência de dois anos e então foi suspenso pela prefeitura.

O Ministério Publico afirma que a prefeitura já possuía contrato para fornecimento de suporte pedagógico e que a contratação da empresa, sem licitação, não teve acompanhamento do Conselho Municipal do Fundeb. Além disso, sustenta que não foi feito nenhum estudo para a adequação da rede de ensino sobre o que seria implementado.

Como a contratação por R$ 11 milhões foi feita sem licitação, o Ministério Público moveu ação pública na qual solicitou ressarcimento aos cofres públicos por parte dos acusados —entre eles, Cury Neto e o então secretário de Educação, Narcizo Minetto Junior. Pedia também que ele respondesse por improbidade administrativa e tivesse seus direitos políticos cassados.

“A apressada e desastrada contratação, sem nenhum estudo de viabilidade, trouxe considerável prejuízo econômico ao município de Botucatu e à população”, afirma a promotoria, segundo a sentença. Ainda de acordo com documento, “ficou clara a intenção de Narcizo e de João de favorecerem a Abramundo por meio de sua contração direta”.

A defesa dos réus afirmou que a contratação da empresa com “extrema especialização”, o que justifica a inexigibilidade de licitação e diz que as alegações do Ministério Público são “inservíveis” para demonstrar prejuízo.

Segundo as alegações da defesa, a contratação do programa educacional e todos seus aditamentos se mostrou “necessária, útil e recomendável aos alunos”.

Apesar disso, o contrato foi rompido unilateralmente pela prefeitura, que alegou dificuldade na implantação do programa.

“Está claro que as inadequações determinantes para a rescisão decorreram da injustificável incúria do contratante, que não verificou previamente o conteúdo do método complementar e sua compatibilidade com o material humano de que dispunha”, escreve a relatora do caso, a desembargadora Heloísa Mimessi, na sentença. A magistrada ainda afirma que a “contratação pouco proveitosa” seria o suficiente para a construção de uma escola municipal.

A empresa Abramundo não foi condenada, uma vez que a Justiça entendeu que os serviços foram prestados.

A sentença conceda Cury e seu então secretário por improbidade, com penas de ressarcir R$ 1,8 milhão de prejuízo à cidade e suspensão dos direitos políticos por cinco anos. Cabe recurso.

“Nós vamos recorrer. Essa decisão não reconheceu, nem menos mencionou, outra decisão definitiva da própria Justiça, sobre o mesmo, que atestou o interesse público na rescisão do contrato com a empresa Sangari”, afirmou João Cury.

Cury é amigo do prefeito Bruno Covas, que comprou briga com o grupo do governador João Doria (PSDB) ao chamá-lo para a pasta da Educação. O atual secretário fez parte do governo de Márcio França (PSB) e o apoiou na tentativa de reeleição contra Doria, o causou sua expulsão do PSDB.

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